Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros

Anais do

I Congresso de Delegados da FENASPE

CARTA DO I CONGRESSO DA FENASPE

A FENASPE – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - promoveu o I Congresso de seus Delegados na cidade do Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro de 2004, tendo participado do evento representantes de suas 16 afiliadas distribuídas pelo território nacional, que congregam um efetivo superior a 60.000 associados.

O Congresso, realizado na Associação Brasileira de Imprensa – ABI, utilizou-se do sistema de vídeo-conferências, contou com participantes simultâneos situados nas cidades de São Paulo, Curitiba, Salvador,  Fortaleza e Belém.

Foram apresentados e debatidos os seguintes temas:

- Reafirmar a intransigente defesa do Monopólio Estatal do Petróleo, conforme assegurado pelo artigo 177 da Constituição Federal, como estratégia da manutenção do Brasil Soberano;

 - Pugnar pelo preenchimento de cargos de diretores da Petros através de eleição direta;

 - Pugnar pela reconsideração de todas as iniciativas que se refiram à separação de massas;

 - Plano Petros de Benefício Definido para todos os empregados das patrocinadoras, com soluções das pendências históricas, inclusive a relacionada à perda de valor dos benefícios em manutenção;

- Equilíbrio de poder na administração da Fundação, com a participação na Diretoria de representantes eleitos pelo corpo social;

- Análise e viabilização de solução para o atual desequilíbrio técnico da Petros;

- Garantia definitiva da Assistência Médica Supletiva aos assistidos, ética e moralmente assumida pela Petrobrás quando da Instituição da Petros.

As discussões dos temas foram fundamentadas nas seguintes considerações:

a)     O Plano Petros é uma das partes de maior relevância na estratégia de RH da Petrobras, sendo um dos responsáveis pelo sucesso empresarial da Companhia, tendo em vista se tratar de item de grande interesse social, atuando no mercado de trabalho como agente motivador de ingressos e permanências  na empresa;

b)      A existência de tratamentos diferenciados envolvendo ativos  e ativos novos e aposentados com planos diferenciados na Fundação, conduzem a práticas de políticas de pessoal predatórias aos interesses da Petrobrás, proporcionando ambiente desagregador e de insegurança quanto à observância de compromissos atuando, também, como agente de reversão das políticas sociais  trabalhistas nacionais conquistadas nos últimos setenta (70) anos;

c)      A inobservância de uma homogeneidade de tratamento para todos os participantes e  beneficiários da Petros nivela os seus objetivos aos objetivos dos planos de previdência complementar do sistema financeiro, que tem como seu  objetivo principal o lucro;

d)     O Plano Petros, como instituído  em 1970, dificulta a privatização da Petrobrás e por conseqüente, a transferência do seu controle para as multi e transnacionais do setor petrolífero, num momento em que, cada vez mais, se cristaliza uma  total dependência de suprimento de petróleo, no horizonte dos próximos dez (10) a quinze (15) anos, aos países produtores do Oriente Médio;

e)     O enfraquecimento de uma política motivacional de talentos transformará a Petrobrás numa mera formadora de pessoal destinado às atividades operacionais, perdendo a sua capacidade criadora de tecnologia própria, ficando dependente de sua obtenção no exterior.

Ao final, o plenário do Congresso aprovou consensualmente as seguintes recomendações:

1)     Pugnar  pela manutenção dos objetivos do Plano Petros, refutando-se qualquer alteração ou novo plano que valorize outros objetivos que não o social;

2)     Pugnar no sentido de compelir a Petrobrás para liquidação de suas dívidas para com o Plano Petros, atualmente  estimadas em valor superior a R$ 8 bilhões de reais;

3)     Pugnar para que a FENASPE conte com representação junto ao grupo constituído pela Petrobrás /Petros responsável pela revisão do estatuto da Fundação;

4)     Defender, junto à Petrobrás, o cumprimento da manutenção vitalícia da AMS para os assistidos da Petros, independentemente de Acordo Coletivo de Trabalho;

5)     Desenvolver ações no sentido da recuperação do poder aquisitivo dos benefícios pagos aos assistidos do Plano Petros.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2004.

Coordenação Geral

• Ailton  Teles de Moura        –  Presidente da FENASPE

             –  Diretor Administrativo da ASPENE

Coordenação Executiva

• Paulo Teixeira Brandão     –  Presidente do Conselho Fiscal da Petros

• Yvan Barretto de Carvalho –  Membro do Conselho Deliberativo da Petros

      –  Presidente da AMBEP

Grupo de Sistematização

• Bruno da Costa Soares            –  Diretor Financeiro da AMBEP
• João Roberto Neves                  –  Conselheiro Fiscal da AMBEP
• Luiz de Campos Herdy Silva    –  Colaborador da AMBEP
• Sydney Reis Santos                  –  Diretor da AEPET

Grupo de Apoio Logístico

• Walter Vilella Vieira                        –   Diretor Administrativo
• Pedro da Cunha Carvalho –  Diretor de Pessoal da AEPET
• Roldão Fernandes              –   Colaborador da AEPET

Grupo de Divulgação

• Airton de Oliveira                 –  Jornalista da AMBEP
• José Carlos Moutinho         –  Jornalista  da AEPET
•  José Vilhena                       –  Jornalista  da AEPET
• Alessandra Bandeira          –  Jornalista  da AEPET (fotografia)
  

Fala do Presidente

A Petrobrás foi feita por nós.
Vamos torná-la maior.

Como presidente da FENASPE agradeço a presença dos companheiros (as) que vieram de seus estados com a responsabilidade de representar suas associações filiadas a FENASPE e ao mesmo tempo lutar pelos nossos direitos, aqui na cidade do Rio de Janeiro e nesta casa sede da ABI – local das grandes decisões nacionais, parabenizar aos delegados que encontram-se ansiosos em participar deste evento nas cidades de Curitiba – S. Paulo – Salvador – Fortaleza – Belém.

Parabenizar na pessoa de Paulo Brandão a todos que organizaram este evento, a Ambep e Aepet pelo financiamento.

Parabenizo em particular ao pessoal da ASTAPE/SANTOS que comandados pelo seu Presidente Rodinei Bernabé vieram em ônibus com aguerridos 31 companheiros (as), obrigado a vocês.

Parabenizar aos companheiros (as) do Rio de Janeiro pela presença a este Congresso, que com certeza se tornará histórico, tanto pelas ações que serão tomadas como pela inovação do evento com transmissão para cinco capitais já citadas.

Na construção de um edifício, pedras, tijolos e argamassas são fundamentais para a sua construção.

Na luta pelo bem comum é necessário a união de todos, o momento que estamos vivenciando torna-se uma obrigação de todas as entidades compromissadas com aposentados, pensionistas, anistiados do Sistema Petrobrás, Petros, se juntarem para encontrar caminhos que nos dê segurança e a nossa família para que continuemos a receber nossas aposentadorias e pensões a cada mês, (corrigidas devidamente) e que nossos dependentes tenham a mesma garantia.

A FENASPE tem por finalidade contrapor a tudo e todos que tentarem subtrair nossos direitos adquiridos e lutar para que esses mesmos direitos sejam ampliados.

O acordo coletivo 2004/05 foi amargo para nós, quando mais uma vez fomos discriminados, sendo ignorado o art. 41 do RPB com um nível a mais a todos trabalhadores da ativa, inclusive aos que estão  topados.

A FENASPE não será uma carimbadora de posições emanadas, que venham ferir os direitos de seus afiliados.

Agilizamos junto com nosso jurídico meios legais para buscar essa injustiça.

É lamentável a insistência da Petrobrás em impor tratamento desigual aos seus ex-empregados hoje aposentados, e a seus dependentes, apesar da existência de dois limites intransponíveis, o jurídico – o resguardo dos direitos adquiridos; outro humano – o do respeito aos compromissos ético, moral e social assumidos com a Petros, criada pela Petrobrás.

Tudo que venha de longe ameaçar estes limites vai de encontro a todos os princípios constitucionais dos direitos adquiridos e as Cláusulas Pétreas de nossa lei maior, e conseqüentemente atinge profundamente o estado democrático de direito.

A Petrobrás é a vitrine do Brasil para o mundo, portanto não pode deixar  que seus fundadores, ora aposentados, após longa jornada de trabalhos realizados, sejam mostrados ao mundo como pessoas de 3ª categoria.

Objetivo desse Congresso da FENASPE é:

1. Resgate do monopólio do Petróleo;
2. Participar da mesa de negociação;
3. Pendências do Plano Petros.

Obrigado (a), a Todos e Bom Congresso.