RELATÓRIO DO II CONGRESSO DOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES FILIADAS À FENASPE
"ADEMAR FERREIRA"

Dirigentes da ASTAIPE/Santos, ASTAUL/Santos, AMBEP/Sto. André/PR/SP/Santos/SJC/SE/Campinas, AEPET/RJ, APEPE/RJ, ASTAPE/RJ, ASTAPE/BA, ASPENE/AL, ASPENE/SE, AASPECE/CE, ABAP/SP, SONTAPE/RJ, AMASP-MA, entidades filiadas a FENASPE, reunidos em Santos/SP, nos dias 28,29 e 30 de abril de 2005, apreciaram, discutiram e deliberaram sobre os seguintes itens de pauta:

1. Fim do Limite de Idade para obtenção do beneficio de aposentadoria concedido pela Petros: decidiu-se reiterar, mais uma vez junto a Petros e a Petrobrás as ações necessárias e suficientes para o intento.

2. Correção dos valores das aposentadorias e pensões no período de 1999 até 2002, de acordo com o INPC acumulado, descontando-se todas as correções ocorridas neste mesmo período: optou-se pelo encaminhamento da reivindicação para resolução administrativa pela Petros.

3. Correção dos cálculos das pensões, das reservas de poupança, dos benefícios mínimos e das aposentadorias antecipadas: decidiu-se manter as iniciativas judiciais e insistir na solução administrativa global, para equacionamento da questão.

4. Correção dos benefícios para os pré-existentes: decidiu-se insistir administrativamente junto à Petrobrás para conclusão do processo.

5. Pagamento de todos os passivos retro-elencados conforme prevê a Lei (05 anos de retroatividade): decidiu-se promover, mais uma vez, a cobrança administrativa do referido pagamento.

6. Inclusão no Plano Petros para todos dos retardatários (pré 70, cláusula 33 do ACT 84/85 e cláusula 45 do ACT 85/86): a Fenaspe deverá promover todas as gestões administrativas cabíveis junto à Petrobrás e à Petros para a referida inclusão.

7. Cálculo do impacto financeiro de todas as medidas elencadas nos itens anteriores e também das dívidas existentes das patrocinadoras para com o Plano Petros como, por exemplo, a relativa à extinção da geração futura: decidiu-se insistir administrativamente junto à Petros para elaboração dos cálculos e para a cobrança das dívidas junto às patrocinadoras devedoras.

8. Buscar transformar os planos CD de patrocinadoras do Sistema Petrobrás, administrados pela Petros, em planos BD: a Fenaspe buscará alternativas para promover o incentivo à essas mudanças.

9. Vitaliciedade da AMS para seus beneficiários: a FENASPE buscará formas de negociar com a Petrobrás a conversão do sistema atual para um atendimento vitalício.

10. Mudanças na "Lei do Petróleo": a Fenaspe procurará formas para tentar impedir novos leilões de áreas petrolíferas em todo território nacional e para promover modificações na citada lei, visando evitar prejuízos ao país e à nação.

11. A Fenaspe empregará seus melhores esforços pelo estabelecimento de participação paritária na Diretoria Executiva e no Comitê de Investimentos da Petros.

12. A Fenaspe pugnará para reverter o processo denominado "separação de massas" do plano Petros - que é solidário, bem como reverter seus efeitos prejudiciais aos participantes.

 

Santos, 30 de abril de 2005.

Belarmino Lima Pinheiro
Relator