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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 12º, 13º 14º E 15º DO ESTATUTO, PARA AUTORIZAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS EM NOME DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS A FENASPE, através de sua Diretoria Executiva, mais precisamente pela pessoa de seu Presidente, MARIO EUGENIO DA SILVA, CONVOCA através do presente edital, todas as Associações associadas, observadas as disposições dos artigos, 12º, 13º 14º e 15º, para Assembléia Geral

EXTRAORDINÁRIA DA FENASPE – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS

O Diretor-Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros – FENASPE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto da Federação, convoca as Associações Afiliadas, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018,  em primeira convocação às 10 horas, com presença mínima de 2/3 das afiliadas e em segunda convocação às 10h30, com qualquer  número, no Hotel Goldem Park, localizado na Avenida Manoel Dias, 979 Pituba, cidade de Salvador, estado da Bahia,  para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a – Autorização para o Assessor Jurídico da FENASPE dar entrada nas ações inerentes ao Equacionamento do Déficit da PETROS; b- Emendas Estatutárias  c – O que ocorrer.

Salvador, BA, 15 de janeiro  de 2018.

 Mário Eugênio da Silva

Diretor Presidente da FENASPE

Conselheiro eleito reitera que Petrobrás deve pagar o que deve à Petros

O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira, pediu a suspensão do plano de equacionamento elaborado pela Petros através de carta, encaminhada na última terça-feira (16) ao diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Fábio Henrique de Souza Coelho.

Para Siqueira, conselheiro eleito por participantes e assistidos, o Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PED), possui várias falhas que influíram em sua elaboração, sendo a principal delas as várias dívidas não computadas que a patrocinadora Petrobras tem com a Petros, que não as cobra devido ao predomínio de representantes da Companhia no Conselho Deliberativo.

“A Petrobras tem várias dívidas não cobradas pela Petros, como a Ação Civil Pública promovida em 2001, que reconheceu, após perícia judicial, uma dívida de R$ 9 bilhões. Em 2008, a Petrobras reconheceu metade desse valor, R$ 4,7 bilhões, e contratou pagá-la em 2028. Ocorre que outra metade tem valores irrefutáveis, totalizando R$ 11,2 bilhões (atualizados)”, exemplifica Siqueira no texto, acrescentando que esse débito tem origem em iniciativas da própria Petrobrás, como na década de 1990, quando a empresa decidiu incentivar aposentadorias precoces, que teve um custo atualizado de R$ 8 bilhões. Ele pondera ainda que a patrocinadora teria 20 anos para efetuar o pagamento e que, assim, no presente momento o impacto seria apenas contábil, não exigindo desembolso.

O conselheiro eleito frisa que a própria Petros contratou um escritório especializado (Messina, Martins e Cencioni Advogados Associados) que deu parecer contundente no sentido de que a Petros cobrasse da Petrobras, “o que não vem ocorrendo devido ao fato de o Conselho Deliberativo ter nos conselheiros indicados pela Petrobras defensores do interesse da patrocinadora”.

O parecer indicou também dívidas decorrentes do artigo 48-IX do Regulamento do plano que está sendo equacionado. “Somando-se esse débito com a dívida citada anteriormente, o montante supera os R$ 15 bilhões”, mais do que a parcela de R$ 13,5 bilhões a ser coberta pelos participantes”, contabiliza Siqueira.

Entre outras ponderações, a carta sublinha algumas falhas, como a desorganização do cadastro dos participantes, e põe em dúvida o próprio passivo atuarial, já que há 14 anos as demonstrações contábeis têm sido rejeitadas pelo Conselho Fiscal, sendo que nos quatro últimos por unanimidade. “Cabe salientar que a própria Petrobras declarou à SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM dos Estados Unidos) que não tem certeza do passivo da Petros. Como equacionar um plano se não se confia no seu passivo?”, indaga.

O texto destaca também que a interferência política é outra causa importante do déficit. “Do déficit de R$ 22 bilhões, R$ 7 bilhões foram resultado de interferência do governo e da patrocinadora, que obrigaram a Petros a investir em Sete Brasil, usina de Belo Monte e outros, aos quais deve se acrescentar perdas de R$ 2 bilhões referentes a irregularidades graves em 70 investimentos”, resume Siqueira.

Por Rogério Lessa

17/01/2018

04/01/2018

Fonte: Luis Nassif / Jornal GGN

 

De um profundo conhecedor do mercado jurídico de Nova York:

Bom dia Nassif.

O  acordo da Petrobras tem varias ângulos que estão sendo pouco comentados na mídia.

1. A postura da atual administração da PETROBRAS foi de que a empresa é de fato CULPADA porque o PT roubou etc., portanto tem que pagar etc. Para expiar a culpa do Governo Lula, a mídia oficialista tem repercutido essa atitude, dizendo que o acordo tinha que ser feito, era inevitável.

Quem entra em um processo judicial já se sentido culpado vai ter o pior resultado possível. A PETROBRAS FOI MUITO MAL DEFENDIDA NESSE PROCESSO.

Esses esquemas profissionais de extorsão são constituídos por especuladores que compram ações para processar, são especuladores profissionais perfeitamente conhecidos no mercado americano, não são litigantes de boa fé como seriam os acionistas originais que se sentiram lesados.

Um acionista normal não vai colocar dinheiro para montar um processo de sucesso duvidoso. Só "esquemas"  especulativos com foco  em "acordos" investem nisso em sociedade com escritórios de advocacia ultra especializados nesse tipo de ação, como é o caso do WOLF POPPER, que opera na área há décadas.

O maior acordo já feito por esse escritório é de US$150 milhões (acordo CITCO). Os demais são de 8, 15 ou 17 milhões de dólares. O valor desse acordo é MAIOR que o lucro da PETROBRAS em um ano, o que é uma aberração. É  o maior acordo jamais fechado por uma companhia estrangeira nesse tipo de ação.

2. Esses esquemas usam muito a mídia para INFLAR seu "preço alvo", inventam que a condenação da PETROBRAS seria de 8 bilhões. Mas eles esperavam em torno de 1 bilhão  de acordo, segundo comentários em outros escritórios de NY. A proposta quase 3 bilhões foi uma bomba , um valor absurdo porque as perdas JA foram em grande parte recuperadas na alta posterior das ações da PETROBRAS.

Eles espalharam inclusive na mídia brasileira que a condenação seria muito maior mas não há nenhuma evidencia disso PORQUE o processo criminal que reconheceria a existência de corrupção  que corre no Departamento de Justiça AINDA não foi concluído. Esse processo seria a BASE LEGAL para as "class actions" dos minoritários.

3.Então a PETROBRAS fechou acordo com os minoritários ANTES que o Departamento de Justiça a declarasse culpada da causa que justificaria o acordo com os minoritários. Todos esperavam que a decisão sobre as "class actions" tivesse seu desfecho APÓS a decisão do Departamento de Justiça e não antes.
Pior ainda, ao fechar o acordo com os minoritários a PETROBRAS confessa sua culpa, o que vai pegar muito mal no Departamento de Justiça, onde a culpa AINDA estava sendo apurada e não há nenhuma indicação de que a PETROBRAS seria considerada culpada.

Esse processo no Departamento de Justiça corre solto. O Governo do Brasil NENHUMA VEZ usou e esperava-se que usasse, sua força politica em Washington para fazer lobby junto ao Departamento. Todos os governos quando tem problemas em Washington usam lobby em cima da Administração.

NÃO É USUAL o Departamento de Justiça processar empresa estatal de pais aliados e amigo dos EUA. Mas NENHUMA AUTORIDADE brasileira sequer telefonou ao Attorney General pedindo consideração nesse processo onde a PETROBRAS não é culpada, é vitima. A PETROBRAS está deixando correr solto esse processo, na mesma linha, "somos culpados , é bom que condenem porque ai se joga a culpa no PT".

4. A maior acionista da PETROBRAS é a União, portanto esse acordo afeta o INTERESSE PUBLICO diretamente. Pergunta-se, a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO acompanhou esse acordo, ou tudo ficou a cargo da administração atual da PETROBRAS?

A Advogada Geral da União deveria ter ido a Nova York, falar com o Juiz do processo, isso é normal, possível e esperado, para ter uma visão própria e não filtrada pela PETROBRAS sobre esse mega processo com mega prejuízo para o Brasil. É um processo que afeta o interesse da União, vai acabar com o lucro e impedir dividendos da PETROBRAS em 2018. A AGU se mexe em casos muito menores, pergunta-se, ao menos a AGU foi CONSULTADA sobre o acordo?

5. O panorama geral de tudo isso é que esse acordo vai ser jogado na conta do PT. A PETROBRAS não se defendeu como seria de sua obrigação, o Governo do Brasil se omitiu porque achou que esse assunto é da cota do PT, quando a espetada vai direto no bolso dos brasileiros e no preço da gasolina no Brasil.

Esse acordo é um caso muito sério para passar batido. Os "grandes gestores" da PETROBRAS estão vendendo tudo para depois pagar aos especuladores de Nova York esse prêmio de Ano Novo?  Muitos dos bons ativos vendidos ultimamente pela PETROBRAS não chegam ao valor desse cheque novaiorquino.
É um assunto que mereceria uma Ação Popular enquanto é tempo.

Um abraço