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Os aposentados e pensionistas beneficiários da AMS - assistência médica oferecida pela Petrobras – e que têm o desconto do benefício diretamente no contracheque devem se recadastrar até 20 de maio. 

A atualização de dados é obrigatória e, além do titular, todos os dependentes inscritos na AMS também devem fazer o recadastramento. O objetivo da campanha é manter a base de dados atualizada e aprimorar a projeção financeira dos gastos com o benefício saúde. 
 

Debate sobre o Equacionamento da Petros no CAB

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09/04/18

A ação impetrada pela APAPE e demais filiadas da FENASPE com objetivo de impedir o desconto das contribuições extras implantadas pela Petros obteve tutela antecipada em decisão liminar. Porém, a Juíza da 11ª Vara Civil da Capital do Rio de Janeiro decidiu manter a liminar, com limitação da abrangência aos residentes no Município do Rio de Janeiro, com base em decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal -STF. Além dos Embargos que opuseram a Petrobras e a Petrobras Distribuidora negados pela Juíza que concedeu a liminar para paralisar os descontos, a Petros impetrou Agravo ao Tribunal, entre outras questões desejou suspender os efeitos da liminar concedida, mas o efeito suspensivo foi negado pelo Desembargador Relator do processo. Aguardamos a decisão final de mais este recurso. O efeito da liminar, pela decisão da Juíza, alcança os associados inscritos nos quadros da APAPE até a data do ajuizamento da ação, ou seja, 31 de janeiro de 2018 e que tenham domicilio na área de Jurisdição da 11ª Vara Civil, ou seja, no Município do Rio de Janeiro. A APAPE e as outras associações autoras opuseram Embargos de Declaração que é o recurso próprio para buscar esclarecimento da decisão, inclusive de forma a modificá-la, ou seja que a Juíza reveja sua decisão. Pretendemos que seja revista a abrangência dos efeitos da liminar que determinou a interrupção dos descontos de contribuições extras para que contemple todos os associados residentes nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. O pedido de revisão inclui também a não concessão da anulação do equacionamento implantado, considerando o fato relevante que foi a aprovação e implantação da Cisão do PPSP.

09/04/18

Atenção companheiros aposentados da PETROBRAS!

Passou a folia do carnaval, é hora de pensar no futuro. O desconto da Petros está aí, não tem mais volta, já foi determinada a data do mesmo (10.03.2018). Alertamos aqueles que não são associados à alguma entidade que a ASTAPE BA está convidando você a se associar até o dia 28/02, já que no dia 01/03 a ASTAPE vai enviar a relação dos associados para o Dr. Cesar Vergara do RJ para impetrar ação jurídica, quem estiver nessa lista fará parte da ação contra o Equacionamento da Petros.
Corra, essa é sua última chance de fazer parte dessa ação.

Atenciosamente, Mario Eugenio - Presidente da FENASPE.
Contato no privado: 98802-1341 ou 3496-2102.

Durante a Assembleia que ocorrerá no dia 01 de fevereiro, a Federação  Fenaspe  irá realizar reunião com o Advogado para levantar questões relacionadas a cobrança da Petros. A partir da análise dos aspectos relevantes a este tema, será traçado um plano para estudar as alternativas possíveis.