Petros - STJ suspende todas as liminares que alteram as contribuições para o PED
02/10/2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Petros e estendeu a pelo menos 310 liminares os efeitos de sua decisão proferida em maio (SLS 2507 – Proc. 2019/0101695-7). Na ocasião, Noronha restabeleceu a cobrança integral das parcelas extraordinárias do equacionamento dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR, que havia sido limitada a 50% pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Assim, ficam sem efeito todas as liminares que tenham suspendido ou alterado os percentuais das cobranças do Plano de Equacionamento do Déficit acumulado até 2015 (PED-2015).
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PALAVRA DO PRESIDENTE
Mario Eugênio da Silva
" É com grande satisfação que participo juntamente com toda família FENASPE deste primeiro momento em que, após muita luta, estamos colocando ainda que em fase de construção, o nosso novo site. Queremos dizer às nossas afiliadas que contamos com a colaboração e participação de todas, sugerindo mudanças e/ou implantações no nosso site que facilitem a nossa comunicação e outros sim maximização da nossa integração cada vez mais ! A participação efetiva das associações é de suma importância para todos. Pois, a união é a única força capaz de contribuir para atingimento do nosso objetivo comum: a luta pelo reconhecimento dos direitos dos aposentados, anistiados e pensionistas "
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