04/04/2020

Como parte das medidas para proteger os participantes e evitar a disseminação do coronavírus, a Petros passará a receber por e-mail, a partir de hoje, os pedidos de concessão de benefícios. Com esta iniciativa, a Petros busca evitar a necessidade de deslocamento dos seus participantes até uma agência dos Correios durante a pandemia.

Os pedidos devem ser enviados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o formulário correspondente - pensão ou pecúlio, por exemplo. Para os participantes, os formulários estão disponíveis no Portal Petros, na Área do Participante, no menu à esquerda, em "Autoatendimento", "Formulários".

Já beneficiários devem usar os formulários disponíveis no Portal Petros, na área aberta, em "Serviços", "Benefícios", "Para beneficiários". Clique aqui para buscar o documento. Confira mais informações sobre os benefícios de pensão e de pecúlio também no portal, em "Serviços", "Pensionistas".

O formulário deve ser preenchido, datado e assinado. É preciso ficar atento ainda para o envio de outros documentos exigidos no processo, como carteira de identidade e CPF, por exemplo. Os documentos deverão ser enviados nos formatos JPEG, PDF ou TIFF. Podem ser cópias escaneadas ou fotos feitas pelo celular, desde que com boa nitidez. Fique atento ao tamanho dos arquivos: o limite para envio é de 25 MB (megabytes).

Em caso de dúvidas, acesse o chat online, pelo Portal Petros ou Petros App, ou envie sua mensagem para o "Fale conosco".

 

Fonte: Petros

03/04/2020

04/04/2020

Como parte das medidas para proteger os participantes e evitar a disseminação do coronavírus, a Petros passará a receber por e-mail, a partir de hoje, os pedidos de concessão de benefícios. Com esta iniciativa, a Petros busca evitar a necessidade de deslocamento dos seus participantes até uma agência dos Correios durante a pandemia.

Os pedidos devem ser enviados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o formulário correspondente - pensão ou pecúlio, por exemplo. Para os participantes, os formulários estão disponíveis no Portal Petros, na Área do Participante, no menu à esquerda, em "Autoatendimento", "Formulários".

Já beneficiários devem usar os formulários disponíveis no Portal Petros, na área aberta, em "Serviços", "Benefícios", "Para beneficiários". Clique aqui para buscar o documento. Confira mais informações sobre os benefícios de pensão e de pecúlio também no portal, em "Serviços", "Pensionistas".

O formulário deve ser preenchido, datado e assinado. É preciso ficar atento ainda para o envio de outros documentos exigidos no processo, como carteira de identidade e CPF, por exemplo. Os documentos deverão ser enviados nos formatos JPEG, PDF ou TIFF. Podem ser cópias escaneadas ou fotos feitas pelo celular, desde que com boa nitidez. Fique atento ao tamanho dos arquivos: o limite para envio é de 25 MB (megabytes).

Em caso de dúvidas, acesse o chat online, pelo Portal Petros ou Petros App, ou envie sua mensagem para o "Fale conosco".

 

Fonte: Petros

03/04/2020

26/03/2020

Com o objetivo de ajudar os participantes a enfrentar as consequências financeiras da pandemia de coronavírus, conforme anunciado em vídeo pelo presidente Bruno Dias, a Petros permitirá a suspensão temporária do pagamento das parcelas de empréstimo.

Esta opção estará disponível a participantes de todos os planos que contam com este serviço. Para suspender o pagamento por três meses - de abril a junho - é preciso acessar o Portal Petros, no prazo de 26 de março a 3 de abril, e fazer esta escolha.

Os participantes que não se manifestarem terão a prestação cobrada normalmente nos meses de abril a junho. No caso dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR que pagam equacionamento e optaram, no ano passado, pela suspensão temporária por seis meses, não há necessidade de se manifestar novamente, pois as cobranças já estão suspensas até o mês de junho.

Durante os três meses de suspensão, o participante continuará tendo descontados no seu contracheque os valores referentes à taxa de administração do contrato e ao Fundo de Quitação por Morte, que variam de acordo com o plano. Os juros e a correção referentes ao período de suspensão do pagamento serão somados ao saldo devedor, seguindo a taxa prevista no contrato. Para verificar a taxa de administração, de juros e o FQM, acesse seu contrato, na Área do Participante, no Portal Petros (Autoatendimento - Empréstimo - Condições contratuais). Avalie com cautela se a suspensão temporária por três meses é realmente necessária.

Para participantes que recebem 40% de adiantamento no dia 10, a suspensão temporária das parcelas de empréstimo será integralmente refletida no pagamento do dia 25, com um valor líquido maior.

Para pedir a suspensão temporária das prestações, é preciso acessar a Área do Participante, no Portal Petros, informando matrícula e senha. O participante que tiver esquecido matrícula e/ou senha, deve clicar em "esqueci a matrícula" e/ou em "esqueci ou não tenho senha".

Na seção "Empréstimos", o participante deve clicar em "Solicitação de empréstimos", e, em seguida, ir para "Suspensão temporária por 3 meses". Depois, deve selecionar o contrato e clicar em "Suspender". Quem tem mais de um empréstimo com a Petros deve realizar este procedimento para cada contrato ativo.

Em caso de dúvidas, acesse o chat online, pelo portal ou aplicativo, ou envie sua mensagem para o "Fale conosco". 

 

Participantes a partir de 70 anos ou sem acesso a canais digitais podem fazer a solicitação de suspensão pela Central de Atendimento (0800 025 35 45 ou 21 3529-5550, para ligações de celular), que está trabalhando em regime de contingência das 8h às 12h.

Regras para a suspensão temporária da cobrança

  • A suspensão é temporária, pelo prazo de três meses consecutivos
  • As prestações deixarão de ser cobradas no período de abril a junho de 2020
  • Precisa ser solicitada pelo participante no Portal Petros. Participantes a partir de 70 anos ou sem acesso a canais digitais podem fazer a solicitação pela Central de Relacionamento
  • Participantes do PPSP-R e do PPSP-NR que pagam equacionamento e optaram, no ano passado, pela suspensão temporária por seis meses, não precisam se manifestar novamente, pois as cobranças já estão suspensas até junho
  • Período de opção vai de 26 de março a 3 de abril
  • Durante os três meses de suspensão, o participante terá apenas os valores referentes à taxa de administração do contrato e ao Fundo de Quitação por Morte descontados no contracheque

A suspensão está disponível para participantes de todos os planos que contam com o serviço de empréstimo

  

Fonte : Petros

25/03/2020

 

26/03/2020
 
O presidente Bruno Dias gravou um vídeo para mostrar como a Petros se preparou para enfrentar a pandemia do coronavírus. As ações adotadas têm o objetivo de proteger empregados e participantes e, ao mesmo tempo, assegurar a manutenção das atividades e o pagamento dos benefícios em dia. O presidente também anuncia que, neste momento difícil, os participantes poderão optar pela suspensão temporária do pagamento das parcelas de empréstimo. Confira:
  
 
 
 
 
Fonte: Petros
23/03/2020 

20/03/2020

A Petros encerrou 2019 acumulando o maior patrimônio de sua história, de quase R$ 108 bilhões, um crescimento de cerca de 19% em relação ao ano anterior (R$ 91 bilhões). A marca foi alcançada graças à rentabilidade dos investimentos (19,69%), a maior em 12 anos, considerando todos os planos administrados pela Fundação. Com este desempenho, o retorno líquido dos investimentos consolidados somou R$ 14,565 bilhões, mais que o dobro do resultado obtido em 2018 (R$ 6,025 bilhões).

Entre os destaques estão os títulos públicos, com retorno de R$ 8,449 bilhões, respondendo por mais da metade do rendimento, seguidos por fundos de investimento, com R$ 3,117 bilhões, e ações, com R$ 2,265 bilhões. Esses e outros resultados constam nas demonstrações contábeis referentes a 2019, aprovadas na quarta-feira (18/3/2020) pelo Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da Fundação.

"Os números refletem a maturação das medidas que vêm sendo adotadas e o trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas em prol de uma missão comum. Estamos trabalhando incansavelmente para construir o futuro da Petros e resgatar a credibilidade e a confiança da Fundação. Tenho certeza que a Petros sairá fortalecida e pronta para viver um novo momento em sua história", destaca o presidente da Petros, Bruno Dias.

Importante vitória para a Petros, o balanço também recebeu o aval do Conselho Fiscal depois de 16 anos consecutivos de pareceres contrários às demonstrações contábeis, o que demonstra o novo momento vivido pela Fundação e reflete os esforços empreendidos pela atual administração para o fortalecimento da governança da entidade, por meio de um trabalho técnico e pautado pelo compromisso com os participantes.

Além disso, a auditoria independente atestou, em seu parecer, a conformidade das demonstrações financeiras de 2019 em relação às normas contábeis, reforçando o compromisso da atual gestão com as melhores práticas de governança corporativa. Para saber mais, clique aqui.

PPSP-NR: resultado positivo no exercício pela 1ª vez após sete anos

O PPSP-NR teve resultado líquido dos investimentos de R$ 2,183 bilhões, montante bem superior ao registrado no ano anterior. Em relação ao passivo do plano, além do crescimento natural do montante necessário para cobrir todas as obrigações futuras - atualizadas anualmente pela meta atuarial - houve um aumento em função da redução da taxa de juros no encerramento do exercício. O corte - de 5,27% para 4,37% - foi necessário para adequar as taxas ao cenário econômico e, assim, reduzir o risco de novos déficits, proporcionando mais sustentabilidade no longo prazo.

Mesmo com a necessidade de ajuste na taxa de juros, o PPSP-NR apresentou o primeiro resultado positivo no exercício - de R$ 1,745 bilhão - depois de sete anos. Com isso, houve uma redução no equilíbrio técnico acumulado de 2018 para 2019, saindo de um resultado negativo de R$ 2,839 bilhões para R$ 1,093 bilhão.

É importante destacar que a situação financeira-atuarial apresentada tem caráter contábil, pois este montante deficitário já foi incorporado no Novo PED, proposta de reequilíbrio do plano, que abrange os déficits de 2015 e 2018 e contempla o resultado de 2019. Mas, como o Novo PED foi aprovado pelo Conselho Deliberativo em fevereiro deste ano, ou seja, após o encerramento do exercício de 2019, e ainda depende do aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o resultado completo alcançado com o trabalho de reestruturação só será refletido nas demonstrações financeiras de 2020.

Renda fixa sobe quatro vezes mais que o CDI e impulsiona resultado

No PPSP-NR, o destaque do ano foi a renda fixa, que avançou 23,94%, quatro vezes mais que o CDI (5,96%), referência para o segmento. A gestão ativa desta classe de ativos, que tem grande representatividade na carteira, especialmente os títulos atrelados à inflação, impulsionou o desempenho. A partir de um trabalho de alongamento dos prazos dos títulos públicos (NTNBs), houve uma valorização desses papéis, que se beneficiaram com a melhora da economia.

A avaliação ao longo de 2019 foi que o cenário de inflação benigna e de recuperação gradual da economia - juntamente com a implementação da agenda de reformas, em especial a da previdência - permitiria um movimento de redução das taxas de juros. Com esta perspectiva, a estratégia principal foi manter elevada a exposição a papéis de prazo mais longo indexados à inflação, decisão que se mostrou acertada. Inclusive, o rendimento dos títulos públicos destacou-se entre os ativos do plano, representando cerca de 65% do total no PPSP-NR (R$ 1,427 bilhão).

A renda variável também apresentou boa performance, com alta de 29,37%, ficando levemente inferior aos 31,58% do Ibovespa. A carteira de participações mobiliárias (carteira governança) impulsionou o resultado, subindo 27,56%. Já a carteira de curto e médio prazo (Fundos de Investimentos em Ações - FIAs e ações de giro) valorizou 20,85%, contribuindo para o resultado do segmento.

As operações com participantes (empréstimos) renderam 8,74%, enquanto o investimento imobiliário teve valorização de 7,01%. Por outro lado, os investimentos estruturados (FIPs) registraram queda de 17,15%.

PPSP-NR Pré-70

Originário da cisão do PPSP-NR, com data efetiva em 31 de dezembro de 2019, o plano está equilibrado. Para os participantes, a rentabilidade dos investimentos seguiu a do plano de origem.

Conselho aprova novo diretor Administrativo e Financeiro

O Conselho Deliberativo também aprovou o nome de Leonardo de Almeida Matos Moraes para a Diretoria Administrativa e Financeira, em substituição a Henrique Trinckquel. Para ser empossado na Petros, Leonardo Moraes ainda precisa ser habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Os demais integrantes da Diretoria Executiva foram reconduzidos aos cargos.

O novo diretor Administrativo e Financeiro da Petros é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), tem mestrado em Matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e é doutorando em Engenharia de Sistemas e Computação na UFRJ. Também possui certificação FRM (Financial Risk Manager).

Trabalhou na Petrobras nas áreas de Tecnologia da Informação e de Estratégia Corporativa, tendo participado da criação e estruturação da Gerência Executiva de Riscos da companhia. Leonardo tem ampla experiência em gestão e comandou as áreas de Riscos Estratégicos e Análises Quantitativas de Riscos da Petrobras. O novo diretor também teve passagem pela Eletrobrás na área de pesquisas para planejamento de médio prazo. Na Petros, atuou no Conselho Deliberativo em dois períodos (2017-2018 e 2019-2020), além de compor o Comitê de Investimentos de Assessoramento ao Conselho Deliberativo.

 

Fonte: PETROS

18/03/2020

18/03/2020

 

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) já registrou mais de 8 mil mortes e mais de 200 mil casos no mundo. A doença já chegou ao Brasil e a cada dia se registram novos casos em vários estados do País. Por isso, o governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador adotaram medidas rigorosas para evitar aglomerações e o contágio das pessoas. Além disso, levando em consideração que a família ASTAPE-BA é composta por idosos, o grupo de maior risco de contágio da doença, a diretoria decidiu suspender o atendimento externo a partir do dia 20 de março até 01 de abril na sede da entidade e no CAS, em Salvador. Para os casos de emergência, como o serviço de translado de pacientes que realizam hemodiálise, a funcionária Isabel atenderá através do telefone (71 98605-5495) ou via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Em caso de dúvida procure os diretores que vão continuar disponíveis através do telefone celular. No mais, solicitamos aos nossos associados a seguir as recomendações das autoridades sanitárias e divulgadas amplamente pela mídia. Evite sair para a rua, só em caso de emergência. Em caso de apresentar os sintomas da doença, procure atendimento médico imediato. A ASTAPE-BA vai continuar atualizando as informações, de acordo com as orientações das autoridades.

Diretoria Executiva da ASTAPE-BA

 

Clique aqui

14/03/2020

 

Para proteção de participantes e empregados, o atendimento presencial da Petros será temporiamente suspenso a partir de segunda-feira (16/3) em função da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). Todos os agendamentos para os meses de março e abril no Rio de Janeiro e em Salvador estão cancelados. A agenda também está fechada para novas marcações.

Os participantes que já estavam com atendimento marcado para março e abril serão contatados por telefone por profissionais da Petros para que suas demandas possam ser avaliadas e atendidas. Os demais canais de atendimento - Central de Relacionamento (0800 025 35 45 e 21 3529-5550, para ligações de celular), Portal Petros e Petros App - seguem funcionando normalmente.

O atendimento telefônico da Central de Relacionamento funciona nos dias úteis das 8h às 19h. Há também atendimento automatizado por telefone 24h. O opção online via chat, no portal e no aplicativo, está disponível nos dias úteis, das 8h às 18h. Este acesso requer matrícula Petros e senha. Também é possível entrar em contato com a Fundação por e-mail. Basta clicar aqui.

Assim que a situação em relação à doença estiver estabilizada, o atendimento presencial será restabelecido. A Petros manterá todos os participantes informados.

Para evitar o contágio da doença, a Petros também destaca que é importante que todos sigam no dia a dia as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

- Lavar as mãos com sabão ou usar álcool em gel com frequência;

- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca;

- Cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir. Utilizar a dobra do braço ou lenço de papel, que deve ser descartado no lixo em seguida;

- Evitar contato físico, como aperto de mão. Procurar manter distância social de 1 metro de pessoas tossindo ou espirrando;

- Em caso de tosse, febre ou dificuldade respiratória, procurar um médico.

 

Fonte: Petros

13/03/2020

 

 

11/03/2020

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta terça-feira (10/3) o Novo PED, que abrange déficits de 2015 e 2018, e algumas alterações nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR.

De acordo com o comunicado ao mercado divulgado pela Petrobras na noite desta terça-feira, o valor de responsabilidade da companhia será arcado por meio de contribuições extraordinárias ao longo da existência dos dois planos, que totalizam o montante de R$ 13,6 bilhões, e por meio de uma contribuição à vista, no valor de R$ 2,02 bilhões, no momento da efetiva implementação do Novo PED.

Com a aprovação da Petrobras, o Novo PED e as alterações de regulamento seguem agora para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da estatal. A implementação depende também da aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.


O Novo PED tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR. Marcado pelo amplo debate, foi construído com base em uma proposta do GT Paritário e negociado entre Petros, patrocinadoras e entidades representativas dos participantes durante diversas rodadas de encontros presenciais. O novo modelo também foi aprovado em todas as assembleias das entidades.

O novo modelo de equacionamento difere do PED-2015 por ter alíquota única de contribuição extraordinária, em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais, ambas propostas considerando a situação do participante no plano (ativo ou assistido); estender o tempo de cobrança para vitalício em vez de 18 anos; e por instituir uma contribuição extraordinária mais alta, de 30% sobre o 13º benefício. Estas mudanças se unem a outras alterações como o estabelecimento de um novo critério para cálculo do valor de pecúlio.


Também foram realizadas mudanças nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos, bem como para adequação à Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018.


Para saber mais sobre o Novo PED, clique aqui e acesse o hotsite.

 

Fonte: Petros

10/03/2020

08/03/2020

 

Prezado (a) beneficiário (a),

 

Comunicamos que foram identificadas inconsistências na geração do Comprovante Anual de Retenção de Despesas Médicas (DMED) dos beneficiários da AMS, registrando valores incorretos no Informe de Rendimentos (DIRF).

 

A Petrobras já está atuando na retificação dos demonstrativos e a previsão é que até a próxima segunda-feira (09/03) os comprovantes já estejam disponíveis com os valores corrigidos.

 

Informamos também que, como o erro foi identificado com antecedência, os nossos beneficiários irão receber os documentos com os cálculos corretos em seus respectivos endereços cadastrados.

 

Para mais informações sobre o Imposto de Renda, contate a nossa Central de Relacionamento durante horário comercial (0800 287 2267 -> opção 3) ou acesse AQUI o nosso documento de perguntas e respostas.

 

Agradecemos a compreensão de todos!

 

Fonte: AMS Petrobras

05/03/2020

 

06/03/2020

Desde o dia 21 de fevereiro, estão disponíveis para consulta na Área do Participante, no Portal Petros, a proposta de alteração do regulamento do PPSP-R e do PPSP-NR e o quadro comparativo entre as atuais e as novas regras dos planos em função do Novo PED e da reestruturação dos dois planos. Basta clicar no banner que aparece no alto da área restrita para acessar os documentos. Pela legislação, a proposta de alteração do regulamento e o quadro comparativo devem ficar disponíveis por 30 dias e é fundamental que os participantes conheçam o conteúdo.

Paralelamente, durante este período, patrocinadores; Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras; e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor, seguem com os trâmites de aprovação das mudanças no PPSP-R e no PPSP-NR - que incluem o Novo PED e a reestruturação dos dois planos. As mudanças entrarão em vigor no dia em que a aprovação da Previc for publicada no Diário Oficial da União.

Para saber mais, clique aqui e acesse o hotsite do Novo PED.

 

Fonte: Petros

04/03/2020

03/03/2020

 

Cerca de 43 mil participantes ficaram sem pagar o PED-2015 durante algum período em função de decisões judiciais. O montante que deixou de ser arrecadado para o plano por causa das liminares será cobrado, corrigido pela meta atuarial. E, para minimizar o impacto da cobrança, os participantes que não pagaram o PED-2015 por decisão liminar poderão escolher como quitar o valor em aberto: parcelamento pelo período correspondente à expectativa de vida, parcelamento pelo tempo em que ficou sem fazer a contribuição extra multiplicado por até dez vezes ou à vista. O início da cobrança está previsto para ocorrer logo após a implantação do Novo PED e a cobrança das parcelas devidas deve começar em maio.

A opção padrão será pela expectativa de vida, que é o prazo máximo permitido para o parcelamento. Assim, quem não se manifestar sobre a forma de pagamento terá a dívida automaticamente parcelada pelo número de meses calculado pela Petros como expectativa de vida do participante.

O parcelamento terá prestações fixas com valor mínimo de R$ 50 mensais e incluirá um valor que vai para um fundo de quitação por morte. O fundo funciona como um seguro, para garantir que não haja prejuízo para o plano nem para os participantes que pagaram o PED-2015 sem interrupções.

O objetivo do parcelamento é permitir que quem deixou de pagar possa escolher como prefere fazer, reduzindo o impacto deste custo sobre seu orçamento mensal. Também possibilita que todos os que não pagaram ajustem suas contas com o plano, além de não prejudicar quem sempre pagou o PED-2015.

Saiba mais sobre as opções de pagamento

Expectativa de vida do participante

Esta é a opção padrão. O participante poderá quitar sua dívida em relação ao PED-2015 durante o período calculado como expectativa de vida, considerando a tábua atuarial do plano. A prestação inclui um valor destinado ao fundo de quitação por morte para que, em caso de falecimento, a dívida não fique para o plano.

Até dez vezes o tempo sem pagamento do PED-2015

O participante poderá optar por ajustar as contas referentes ao PED-2015 em até dez vezes o número de meses que ficou sem pagar o equacionamento por força de decisão judicial — este tempo é limitado à expectativa de vida do participante. Ou seja, quem ficou dez meses sem pagar, poderia fazer o pagamento em até 100 meses. Mas, se a expectativa de vida calculada for de 90 meses, o pagamento precisará ser feito dentro deste prazo de 90 meses. O participante também poderá pagar em menos tempo, escolhendo um dos múltiplos do total de meses que ficou sem fazer as contribuições extras.

Nesta opção, a dívida é corrigida até a data do início do pagamento e o saldo devedor é atualizado pela meta atuarial. A cobrança é feita com base em uma prestação fixa ao longo de todo o período. Assim como na outra forma de parcelamento, a prestação inclui um valor destinado ao fundo de quitação por morte para que, em caso de falecimento do participante, a dívida não seja passada para os demais.

À vista

O participante pode optar pelo pagamento à vista do montante referente ao PED-2015 que não foi pago em função de decisão judicial. Neste caso, o pagamento será feito de uma só vez por meio de boleto bancário a ser emitido pela Petros. Caso o valor devido seja equivalente ao de um benefício, o desconto pode ser feito diretamente na folha de pagamento. O montante que deixou de ser arrecadado será corrigido pela meta atuarial.

 

 Fonte: Petros

02/03/2020

03/03/2020

 

Conforme acordado com as entidades representativas dos participantes, a Diretoria Executiva aprovou o parcelamento da cobrança do PED-2015 para aqueles que, entre 2018 e 2019, ficaram sem pagar as contribuições extras devido a decisões judiciais. A opção pelo parcelamento ficará disponível junto com a implantação do Novo PED, o que deverá ocorrer após a aprovação das patrocinadoras, Sest e Previc

Para minimizar o impacto da cobrança, os participantes poderão escolher como quitar o valor em aberto: parcelamento pelo período correspondente à expectativa de vida, parcelamento pelo número de meses em que não foi feita a contribuição extra multiplicado por até dez vezes ou à vista. Assim que aprovado o Novo PED, será disponibilizado um simulador no Portal Petros para que os participantes possam verificar cada uma das opções de parcelamento do PED-2015 e fazer a sua escolha. É importante destacar que a Fundação está oferecendo mais opções de parcelamento do que o acordado com as entidades.

A opção padrão será pela expectativa de vida, que é o prazo máximo permitido para o parcelamento. Assim, quem não se manifestar sobre a forma de pagamento terá a dívida automaticamente parcelada pelo prazo máximo possível, ou seja, o número de meses calculado pela Petros como expectativa de vida do participante.

O parcelamento terá prestações fixas com valor mínimo de R$ 50 mensais e incluirá um valor que vai para um fundo de quitação por morte. O fundo funciona como um seguro, para garantir que não haja prejuízo para o plano nem para os participantes que pagaram o PED-2015 sem interrupções.

O objetivo do parcelamento é permitir que quem deixou de pagar possa escolher como prefere fazer, reduzindo o impacto deste custo sobre seu orçamento mensal. Também possibilita que todos os que não pagaram ajustem suas contas com o plano, além de não prejudicar quem sempre pagou o PED-2015.

Para saber mais sobre as formas de parcelamento, clique aqui

 

Fonte: Petros

02/02/2020

24/02/2020

Demonstrativo está disponível no Portal Meu INSS.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019.

O demonstrativo está disponível no Portal Meu INSS, com login e senha. Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no mínimo, com nove caracteres, pelo menos uma letra maiúscula e um número. Ao acessar o sistema com a senha, basta escolher a opção Extrato para Imposto de Renda, do lado esquerdo da página, e emitir o documento.

É possível ainda retirar o extrato nas agências do INSS, com agendamento prévio. Para isso, é necessário acessar o Meu INSS, informar os dados pessoais na área de login, clicar em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”. Em seguida, clicar em Novo Requerimento e digitar a palavra extrato no campo de pesquisa para selecionar o serviço desejado. Compareça à unidade do INSS indicada no Meu INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.

Para mais conforto aos cidadãos, o INSS recomenda que a obtenção do extrato seja feita pela internet. Também é possível fazer o agendamento pelo telefone 135.

Fonte: Ag. Brasil (19/02/2020)

21/02/2020

 

O Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Petros, aprovou hoje (20/2), por unanimidade, o Novo PED. Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR, o Novo PED abrange os déficits de 2015 e 2018, além de incorporar o resultado de 2019.

Novo PED é marcado por debate com participantes, sindicatos e associações
O Novo PED foi marcado pelo amplo debate. Construído com base em uma proposta do GT Paritário iniciado há mais de dois anos, o Novo PED foi negociado entre Petros, patrocinadoras e entidades representativas dos participantes durante diversas rodadas de encontros presenciais. Ao final, o novo modelo foi aprovado em todas as assembleias das entidades. Além disso, ficou acordada a celebração de um termo de compromisso dispondo sobre os principais itens da proposta. O documento deve ser assinado amanhã.

Principais alterações
O Novo PED apresenta alíquota única de contribuição extraordinária, com variação segundo a situação do participante no plano (ativo ou assistido). É importante ressaltar que, após a atualização dos cálculos, essas alíquotas de contribuição extraordinária ficaram menores do que aquelas apresentadas durante o período de negociação do Novo PED, o que reduzirá ainda mais o impacto financeiro do equacionamento no orçamento dos participantes. Isso foi possível diante do bom resultado dos investimentos ocorrido no ano de 2019. Confira abaixo as novas alíquotas comparadas àquelas apresentadas anteriormente, durante as negociações:

 

Contribuição extraordinária
Plano Situação do participante no plano
Assistido Ativo
  Alíquota negociada Alíquota aprovada Alíquota negociada Alíquota aprovada
PPSP-R 13,70% 12,05% 11,21% 10,56%
PPSP-NR 14,57% 13,59% 12,81% 12,00%

 

O Novo PED também estende o tempo de cobrança para vitalício em vez de 18 anos e institui uma contribuição de 30% sobre o 13º benefício. Estas mudanças se unem a alterações como novo critério para cálculo do valor de pecúlio, proporcionando a redução da contribuição extraordinária mensal a ser paga pelos participantes.

Conforme acordado nas negociações e amplamente divulgado aos participantes, também foram realizadas mudanças no regulamento necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos, bem como para adequação à Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018. Além disso, também foram feitas adequações estritamente necessárias à Reforma da Previdência sem as quais não seria possível a aprovação pelos órgãos fiscalizadores.

Com o intuito de dar transparência ao processo, é importante notar que as entidades que compõem o GT Paritário estiveram na Petros nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro, ocasião em que tiveram a oportunidade de revisar a minuta dos regulamentos antes mesmo da aprovação pelo Conselho Deliberativo. Na ocasião, foi ratificada a adequação das alterações regulamentares aos termos acordados durante as negociações, bem como apresentadas algumas sugestões que foram analisadas conjuntamente com o corpo técnico da Petros.


Em resumo, as principais mudanças são:

 

  DE PARA
PED-2015 Novo PED
Contribuição extra Alíquotas escalonadas por faixa de renda e
situação no plano (ativo ou assistido)
Alíquota única, determinada pela situação no plano
(ativo ou assistido)
Abono (13º benefício) Mesma alíquota de contribuição
extra incide sobre o 13º
Alíquota diferenciada de contribuição extra sobre o 13º benefício
Pecúlio Valor variável Duas vezes a remuneração global para assistido e de duas
vezes o salário de contribuição para ativo
Duração do equacionamento 18 anos Vitalícia, até o pagamento do último benefício ou até a eliminação do déficit
Cálculo dos benefícios* Benefício considera a média aritmética dos salários de cálculo dos últimos 12 meses, adicionando
uma fração proporcional às parcelas não estáveis que geraram contribuições nos últimos 60 meses
Benefício considera a média do salário de participação dos últimos 36 meses,
considerando parcelas estáveis e não estáveis
Desvinculação do INSS* Concessão depende do INSS e suplementação é sobre o seu valor Concessão de benefício independentemente do INSS. Suplementação
passa a ser sobre valor de R$ 4 mil, atualizado pelo IPCA
Reajuste de benefício* Benefícios do PPSP-R são ajustados pelo IPCA. No PPSP-NR,
o reajuste é igual ao concedido pelo patrocinador à categoria
Benefícios futuros de participantes ainda não aposentados pelo INSS,
tanto no PPSP-R quanto no PPSP-NR, serão reajustados pelo IPCA

*Somente para ativos sem direito adquirido e seus futuros pensionistas.

 

Atenção: algumas alterações — cálculo dos benefícios, desvinculação do INSS e reajuste pelo IPCA — só serão aplicadas a participantes sem direito adquirido, isto é, apenas os ativos que não estiverem aposentados pelo INSS até o dia anterior ao da aprovação das mudanças pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e seus futuros pensionistas. Participantes em BPO são considerados com direito adquirido. Também têm direito adquirido aposentados, pensionistas e ativos que se aposentarem pelo INSS até o dia anterior ao da aprovação das alterações pela Previc, assim como seus beneficiários.

Ainda nesta semana, a Petros disponibilizará um hotsite reunindo todas as informações sobre as mudanças.

O Novo PED segue agora os trâmites de aprovação das instâncias de governança dos patrocinadores; da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras; e da Previc, que fiscaliza o setor.

Redução de meta atuarial
Além do Novo PED, o Conselho Deliberativo também aprovou a redução das metas atuariais dos planos PPSP-R e PPSP-NR para 4,43% + IPCA e 4,37% + IPCA. Tal medida foi apontada como necessária pelas áreas técnicas e é extremamente benéfica para os planos na medida em que reduz o risco de novos déficits.

Espera-se que o Novo PED, associado às alterações mencionadas, represente um novo momento para que a Petros seja capaz de garantir maior equilíbrio e previsibilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR.

É importante ressaltar que todas essas medidas constarão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja minuta também foi aprovada hoje pelo Conselho Deliberativo da Petros.

 

Fonte: Petros

20.02.2020

28/01/2020

 

Prezado(a) beneficiário(a),

A PETROBRAS/AMS informa que, devido à postergação do prazo do convênio entre Petros e INSS, conforme nota da Petros divulgada em 18/01/2020, continuará vigente o modelo de cobrança praticado atualmente aos seus beneficiários aposentados e pensionistas (via contracheque Petros).

 

Mais informações serão divulgadas em momento oportuno.

Fique atento às mudanças e mantenha seus contatos atualizados.

 

PETROBRAS/AMS

 

Nossos canais de relacionamento remotos:

· Portal AMS

· Família Petrobras

· WhatsApp - (11) 96474-0011

· Central de Relacionamento - 0800-287-2267 (24 horas)

 

Fonte: AMS PETROBRAS

26/02/2020

 

A Petros publicou as Políticas de Investimentos para os próximos cinco anos (2020-2024), aprovadas pelo Conselho Deliberativo em dezembro. O documento é revisado anualmente, atualizando os objetivos e as diretrizes dos investimentos para orientar as decisões de alocação dos 37 planos de benefícios administrados pela Fundação, que conta com um patrimônio total da ordem de R$ 100 bilhões, abrangendo um universo de 143 mil participantes. A publicação está disponível no Portal Petros, na Área do Participante. Clique em Publicações, no menu à esquerda, depois em Políticas de Investimentos.

As políticas para os próximos cinco anos orientam a Petros num importante desafio que atinge todos os investidores: garantir rentabilidade para os investimentos em um cenário de juros baixos. A tarefa é ainda mais difícil para os fundos de pensão, que têm compromissos de longo prazo com seus participantes. Em um contexto econômico de juros baixos, a tendência é que a rentabilidade dos títulos de renda fixa fique abaixo das metas atuariais. São essas metas que preveem o rendimento necessário para que o plano possa fazer frente a seus compromissos atuais e futuros, ou seja, pague os benefícios a seus participantes, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença.

Assim, as Políticas de Investimentos da Petros focam em ativos com rentabilidade esperada maior, porém respaldada por uma gestão rigorosa no controle do risco de investimento.

O objetivo da gestão de investimentos da Petros é criar condições para que os planos tenham ativos suficientes para honrar o passivo quando ele tiver que ser pago. A natureza de longo prazo do passivo faz com que as variações das taxas de juros produzam um impacto potencialmente relevante sobre o valor presente do passivo, daí a necessidade de avaliar continuamente o impacto da estratégia de gestão sobre a trajetória do ativo em relação ao passivo. Por isso, as Políticas de Investimentos passaram a dedicar especial atenção ao passivo dos planos, monitorando continuamente a duration (o tempo médio estimado para o pagamento de benefícios) de cada plano para avaliar o risco do descasamento entre os ativos e os passivos, assegurando a solvência dos planos ao longo do tempo. Quanto maior é a duration de um plano, maior é o impacto da variação dos juros no valor dos ativos e do passivo.

Neste contexto, é importante reforçar que a Política de Investimento de cada plano leva em consideração sua modalidade, maturidade, características das obrigações e busca o equilíbrio econômico-financeiro entre o ativo e o passivo atuarial e a liquidez necessária para garantir o fluxo de despesas. Assim, as novas Políticas de Investimentos da Petros e a nova Política de Gestão de Riscos representam uma evolução importante, pois propiciam um enorme ganho em termos de governança, transparência e controles de riscos.

"Os planos administrados pela Petros tiveram uma rentabilidade muito boa em 2019, bem acima da meta atuarial, resultado do trabalho de uma equipe qualificada, alinhada às melhores práticas do mercado e equiparada às maiores gestoras de recursos do país. É uma conquista importante considerando o patrimônio de mais de R$ 100 bilhões e a complexidade da nossa governança. O ambiente de juros baixos exige a busca por ativos de maior retorno, com o menor risco possível. É preciso assegurar a rentabilidade e o cumprimento da meta atuarial, sem colocar em risco os planos, combinando segurança e agilidade necessárias à gestão dos investimentos", afirma o diretor de Investimentos, Alexandre Mathias.

Para ler mais informações sobre as Políticas de Investimentos da Petros, clique aqui

 

Fonte: Site da Petros

24/01/2020

 

26/01/2020

 

Fique atento às mudanças na AMS com o fim do convênio do INSS e Petros Prezado beneficiário, Haverá mudança na forma de cobrança da AMS para aposentados e pensionistas que atualmente têm seus descontos efetuados em folha de pagamento Petros. Em conformidade com Regulamento e ACT, a AMS passará a efetuar as cobranças através de boleto bancário. O último desconto referente à AMS na folha de pagamento da Petros acontecerá no mês de Fevereiro/2020. Em breve, informações detalhadas serão divulgadas. Fique atento e mantenha seus contatos atualizados na Petros. Saiba mais sobre atualização cadastral no Portal Petros ou na Central de Relacionamentos Petros (08000253545), que funciona em dias úteis das 8h às 19h.

 

Beneficiário, nossos canais de relacionamento remotos:· Portal AMS· Família Petrobras 

 

Visite nossa área para Beneficiários no Portal AMS.

23/01/2010

 

Sob a liderança de um quarteto feminino, a área jurídica da Petros passou, recentemente, por um amplo processo de reestruturação para exercer um papel mais estratégico, com foco em resultados e alinhado às especificidades da Fundação. A principal mudança na estrutura organizacional foi a criação de uma célula de Responsabilidade Civil e Criminal, dedicada à análise de casos para acelerar a abertura de processos contra ex-gestores e terceiros (pessoa física e jurídica). Com as mudanças na estrutura, a área jurídica passou a gerenciar as atividades das Comissões Internas de Apuração (CIAs), criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado. Também iniciou um processo de contratação de escritórios especializados em assessoramento criminal e cível em possíveis ações contra pessoas físicas e jurídicas.

Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de medidas colocadas em prática para acelerar os processos de responsabilização e ressarcimento por decisões de investimentos no passado e que são alvo de investigações, bem como recuperar valores relacionados aos investimentos. E, em outubro do ano passado, a Petros ingressou com requerimento à 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do Ministério Público Federal (MPF) em quatro processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação - todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield.

"A gestão do Jurídico da Petros vive um momento de revisão de conceitos, passando por uma verdadeira mudança de mindset e de cultura organizacional, em busca de alta performance, com foco em gestão de pessoas e resultados", destacou a gerente executiva do Jurídico da Petros, Roberta Salvador, ressaltando ainda que, mesmo com todas as mudanças implementadas, o orçamento da área foi reduzido em 10% frente ao ano anterior.

Organização da base processual

Dentro deste novo conceito, estão sendo conduzidas importantes iniciativas para melhor organização das atividades, como o saneamento da base processual, organizando e ajustando as informações processuais, financeiras e documentais, com o objetivo de aumentar a eficácia dos controles internos. "Com o rastreamento da base jurídica, os processos judiciais e administrativos passaram a ser alimentados permanentemente, de forma clara, permitindo melhor acompanhamento, com rapidez e segurança, bem como a extração de relatórios necessários para subsidiar a tomada de decisão não só do Jurídico, mas também da alta administração", frisou Roberta.

Esse trabalho foi desenvolvido ao longo de 2019, envolvendo equipes inteiras - desde o corpo técnico e executivo, passando pelas áreas financeira e contábil -, e contou com o apoio de consultoria contratada. O objetivo é mitigar o risco de inconsistências entre os registros jurídicos e os registros contábeis, o que trará mais segurança na apuração do valor de desembolsos atribuídos a processos judiciais e, consequentemente, na dimensão do passivo judicial da Fundação, de forma a atender, inclusive, à ressalva da auditoria independente no balanço contábil de 2018. Como parte deste processo, também está sendo elaborada uma política de acordos para redução das contingências judiciais, que vêm impactando o passivo da Petros.

Novas tecnologia aumentam a qualidade e agilizam processos internos

A adoção de novas ferramentas de tecnologia também tem contribuído para o aumento da eficiência dos trabalhos do Jurídico, proporcionando maior produtividade dos times e assertividade das decisões. Exemplo disso foi a utilização de RPA (Robotic Process Automation) para auxiliar na elaboração de cálculos judiciais, permitindo resultados com maior qualidade para apoiar as defesas e subsidiar as petições dos escritórios contratados.

Como robôs passaram a atuar em funções operacionais, os profissionais da Célula de Cálculos Judiciais puderam se dedicar à implementação de racionais lógicos, nova atividade da área, possibilitando a utilização da jurimetria - aplicação de métodos quantitativos, especialmente a estatística -, contribuindo para a definição da tomada de decisão relacionada a estratégias jurídicas, contingenciais e alocação financeira.

Em outra frente, foi aplicado um recurso de Business Intelligence (BI) para permitir o cruzamento de dados e a implementação de controles variados e customizados, além da geração de indicadores, melhorando o fluxo documental, o controle e a gestão dos processos. E, em breve, será adotada tecnologia de Inteligência Artificial em atividades mais operacionais, para que os profissionais fiquem dedicados a funções mais estratégicas, como estudos de teses e de fundamentação jurídica, em busca de melhores resultados para a Petros.

 

 

Fonte: site Petros

23/01/2010

08/01/2020

 

A Petros vem trabalhando na implementação do Novo PED, alternativa de plano de equacionamento com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR. Um dos primeiros passos necessários à implementação do Novo PED, a cisão do PPSP-R e do PPSP-NR foi aprovada pela Previc em 27/12/2019 e publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2019. Assim, desde 1/1/2020, os participantes do Grupo Pré-70 foram reunidos em dois planos independentes: o PPSP-R Pré-70 e o PPSP-NR Pré-70.

Agora, a Fundação seguirá com os trâmites para aprovação do Novo PED, que inclui os déficits de 2015 e 2018. A Previc, órgão fiscalizador, estendeu, até o fim de março, o prazo para aprovação do plano de equacionamento do déficit registrado em 2018 no PPSP-R e no PPSP-NR que, pela legislação, deveria ocorrer até 31/12/2019. Com o prazo concedido, será possível também atender a um pré-requisito fundamental para a implementação do Novo PED: obter a aprovação o Sindipetro Litoral Paulista, única entidade a rejeitar a proposta. Mesmo com a extensão do prazo pela Previc, a Fundação segue com o objetivo de implementar o Novo PED a partir de abril deste ano.

Após aprovação por todas as instâncias de governança e implementação, o PPSP-R e o PPSP-NR estarão em um outro cenário, reequilibrados. Então, o PP-3 será oferecido para migração voluntária. A previsão é que o período de migração opcional seja aberto no primeiro semestre deste ano. Em função das mudanças em curso, o hotsite do PP-3 foi retirado do ar para ser atualizado e disponibilizado futuramente aos participantes.

A Petros seguirá mantendo todos os seus participantes informados.

 

Fonte: PETROS

07/01/2010

28/12/2019

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor, estendeu por 90 dias, a partir de 27/12, o prazo para aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit registrado em 2018 nos planos Petros do Sistema Petrobras - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).


Pela legislação, a aprovação do plano de equacionamento do déficit de 2018 deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2019. Com a prorrogação concedida pela Previc, a Petros tem até o fim de março para concluir o processo de aprovação do plano de equacionamento.


A solicitação feita à Previc é mais um esforço da atual Diretoria da Petros para a implementação do Novo PED - alternativa alinhada com o GT Paritário e que abrange os déficits de 2015 e de 2018. O objetivo é reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes.


Com o prazo concedido pelo órgão fiscalizador, também será possível atender a pré-requisitos fundamentais para a implementação do Novo PED: concluir o processo de cisão do Grupo Pré-70 e obter a aprovação da alternativa pelo Sindipetro Litoral Paulista, única entidade a rejeitar a proposta.


Mesmo com a extensão do prazo, a Petros reitera seus esforços no sentido de obter todas as aprovações necessárias para implementar o Novo PED a partir de abril de 2020.

 

Fonte: Site PETROS

27/12/2018

 

Feliz Natal e Feliz ano novo, muita saúde e paz. 

São os votos da Equipe FENASPE.

16/12/2019

 

A Petros recebeu nesta terça-feira (10/12) representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) para tratar sobre os resultados das assembleias realizadas pelas entidades para aprovação do Novo PED – plano de equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). Na ocasião, o presidente da Petros, Bruno Dias, demonstrou preocupação com o fato de o Sindipetro-LP ter rejeitado a alternativa apresentada, o que dificulta os trâmites de implementação.

No próximo dia 17/12, o presidente se reunirá com os integrantes do GT Paritário – grupo de trabalho que discute alternativas para o equacionamento do PPSP-R e do PPSP-NR – para debater o assunto.

Desde que a nova alternativa de equacionamento foi alinhada e definida, a Petros tem realizado uma agenda de encontros e reuniões com entidades representativas dos participantes para apresentar detalhes técnicos e esclarecer dúvidas, em busca de um consenso sobre o Novo PED – que tem como objetivo reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes.

 

Fonte: Site PETROS

10/12/2019

08/12/2019

 

Conforme acordado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020), no contracheque de dezembro de 2019, constará a cobrança adicional de AMS, que deveria ter ocorrido em novembro.

A cobrança adicional ocorrerá em todas as classes de renda e se aplicará a todos os empregados do quadro de terra do Sistema Petrobras, incluindo Transpetro, TBG, PBIO e Termobahia, assim como para aposentados e pensionistas.

O valor adicional será o mesmo valor da contribuição mensal de grande risco regular, ou seja, será calculada com base na classe de renda do beneficiário titular e faixas etárias de cada beneficiário (titular e dependentes).

Para conhecer a tabela de grande risco, consulte, dentro do Portal AMS, a área de Custeio – Grande Risco.

O beneficiário poderá visualizar o desconto realizado no Extrato AMS, também disponível no Portal AMS, Aplicativo SAP Fiori e Família Petrobras.

 

Fonte: AMS Petrobras

04/12/2019

07/12/2019

 

 


O INSS comunicou à Petros a decisão de prorrogar até fevereiro o pagamento do benefício de seus segurados por meio do convênio com a Fundação. Assim, você só passará a receber diretamente do próprio INSS a partir do benefício de março. O benefício Petros de março será pago pela Fundação em 25 de março, enquanto o do INSS será pago diretamente pelo órgão até o 5º dia útil de abril. Para uma melhor organização financeira, é importante ficar atento desde já a essas novas datas de crédito, que serão válidas a partir de então.
O órgão de previdência oficial havia comunicado a todas as entidades fechadas de previdência complementar a decisão de não fazer mais o pagamento do benefício de seus segurados por meio de convênio, mas, inicialmente, a suspensão já valeria a partir de janeiro.
O INSS também informou que utilizará as informações bancárias encaminhadas pela Petros para "viabilizar manutenção de pagamento na mesma conta para os casos de bancos credenciados". Assim, apesar do fim do convênio, você continuará recebendo o benefício da previdência oficial na mesma conta em que recebe o benefício Petros.
Adiantamento no dia 10 também estendido
Devido à extensão do prazo de pagamento do INSS via Petros, o adiantamento de 40% do benefício Petros e da previdência oficial no dia 10 também será mantido em janeiro e fevereiro.
O pagamento da primeira parcela do 13º benefício da Petros, em 25 de fevereiro, pode ajudar a suavizar a transição devido ao fim do convênio com o INSS. Se você recebeu a primeira parcela do 13º de 2019 em fevereiro também receberá a de 2020 no mesmo mês. Caso não queira manter a antecipação, basta informar à Petros em janeiro. Se você se aposentou em 2019, também deverá informar à Fundação em janeiro sobre a opção de antecipação ou não da primeira parcela do 13º. Em breve, a Petros divulgará detalhes sobre como fazer esta escolha.
Pensão judicial
Se você paga pensão judicial via contracheque, a Petros mantém a orientação de comunicar a seus pensionados - como ex-cônjuge ou filho - a necessidade de cadastramento do ofício no INSS para que o desconto aplicado na parte da previdência oficial seja feito pelo órgão. Este procedimento é feito no portal Meu INSS. Para mais informações, clique aqui.
A Petros continua em contato com o INSS para obter mais esclarecimentos e orientações para passar a seus participantes. Conforme novos detalhes forem divulgados pelo INSS, a Petros comunicará.

 

Fonte: Petros

05/12/2019

07.12.2019

O sistema de empréstimos ficará indisponível entre os dias 14 de dezembro e 2 de janeiro para que a Petros possa fazer o fechamento contábil de 2019, a exemplo do que ocorreu no ano passado. Com isso, serviços como concessão, renovação de empréstimos e emissão de boletos ficarão suspensos. Assim, o último pedido deste ano deve ser feito até as 21h59 de 13 de dezembro. Todos os serviços voltarão a funcionar normalmente no dia 3 de janeiro. 

Já a solicitação de suspensão da cobrança de parcelas de empréstimos por seis meses - de janeiro a junho de 2020 -, exclusiva para o público do PPSP-R e do PPSP-NR que paga equacionamento, permanecerá disponível até o dia 27 de dezembro. Após esta data, não será mais possível solicitar a suspensão temporária.

Os planos Petros-2, PPSP-R e PPSP-NR oferecem aos participantes ativos, aposentados e pensionistas empréstimo consignado, com desconto direto em folha de pagamento, com juros de 0,59% ao mês mais IPCA - índice que mede a inflação oficial do país. 

O valor máximo do crédito oferecido pela Petros corresponde à reserva do participante, ou seja, o total acumulado no plano, limitado ao teto de R$ 164.760,82. Neste montante, está incluído apenas o que foi pago pelo participante. As contribuições feitas pela empresa patrocinadora não entram nesta conta. O pagamento do empréstimo pode ser feito em até dez anos, dependendo do plano e da idade do participante.

Outros planos da Petros também oferecem empréstimos aos participantes e as condições estão disponíveis na Área do Participante.

Para saber mais sobre o empréstimo da Petros ou fazer uma simulação, clique aqui.

 

Fonte: Petros

05.12.2019

20/11/2019

A partir de janeiro, o INSS não fará mais o pagamento do benefício de seus segurados por meio do convênio com a Petros. O órgão de previdência oficial comunicou esta decisão a todas as entidades fechadas de previdência complementar e informou que, a partir do ano que vem, pagará seus beneficiários pela rede bancária contratada pelo próprio INSS. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central 135 do INSS.

O último crédito do INSS via Petros será referente ao mês de dezembro, pago nos dias 10 e 20. O benefício referente a janeiro será creditado diretamente pelo INSS até o 5º dia útil de fevereiro, de acordo com o calendário do instituto.

A Petros está em contato com o INSS para obter esclarecimentos e orientações para passar a seus participantes. Conforme as orientações forem divulgadas pelo INSS, a Petros comunicará mais detalhes aos participantes.

Para aqueles que não recebem pelo convênio, em função da proximidade do fim do pagamento via Petros, a Fundação não receberá novos pedidos de transferência para ingresso no convênio.

Fim do adiantamento no dia 10
Como o pagamento do INSS deixará de ser feito via Fundação, não haverá mais adiantamento do benefício Petros nem da previdência oficial no dia 10 — a antecipação é feita apenas para ex-empregados de Petrobras e BR Distribuidora. A partir de janeiro, o pagamento do benefício Petros será apenas no dia 25 de cada mês, sendo antecipado para o dia útil anterior caso a data caia num fim de semana ou feriado. Assim, haverá duas datas de recebimento: a da Petros e a do INSS, que, geralmente, paga até o 5º dia útil do mês seguinte.

Pensão judicial
Aqueles que descontam pensão judicial via contracheque precisam comunicar a seus pensionados – como ex-cônjuge ou filho – que é necessário cadastrar o ofício no INSS para que o desconto aplicado na parte da previdência oficial seja feito pelo órgão. Este procedimento é feito no portal Meu INSS. Para mais informações, clique aqui.

 

Fonte: Petros

19/11/2019

 15/11/2019

 

 

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2019.

 

Prezado(a) participante ou assistido(a),

Assunto: Processo de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados

Comunicamos que, em 13/11/2019, o Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da Fundação, aprovou por unanimidade o processo de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) que reunirá o Grupo Pré-70 no Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP- NR Pré-70).


Conforme amplamente divulgado, esse é um dos primeiros passos necessários para a implementação do Novo PED - alternativa para o reequilíbrio do PPSP-R e do PPSP-NR, contemplando o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 -, que só poderá ser proposto após a aprovação definitiva da cisão pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Com a cisão, o Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70) será constituído sob a modalidade de benefício definido para recepcionar os participantes e assistidos do chamado Grupo Pré-70. Esse Grupo é formado pelos empregados e ex-empregados da patrocinadora Petrobras, admitidos anteriormente a 01/07/1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 01/01/1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificados.


Os participantes e assistidos do Grupo Pré-70 possuem critério de custeio diferenciado em relação aos demais participantes e assistidos do plano, porque a patrocinadora se responsabiliza por eventuais desequilíbrios nos compromissos deste grupo, seguindo regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano de previdência.
Os participantes e assistidos não repactuados não pertencentes ao Grupo Pré-70 permanecerão no PPSP-NR, ficando, para ambos os grupos, Pré-70 e não Pré-70, preservados a classificação, o direito acumulado e o direito adquirido que detinham no PPSP-NR, antes da operação da cisão.


As alterações do regulamento do PPSP-Não Repactuados decorrem da necessidade de inclusão do critério da operação de cisão do plano de benefícios e conceito do Grupo Pré-70 e do ajuste do custeio previdenciário para que fique aderente ao plano de custeio anual.
Para o regulamento do PPSP-Não Repactuados Pré-70, foram realizados os mesmos ajustes citados acima, além de reestruturação dos artigos que tratavam de matéria não aplicável ao Grupo Pré-70, ajustes no nome do plano e nas citações às patrocinadoras.


Informamos que foram alterados os seguintes artigos dos regulamentos:
PPSP-NR: Artigos 1º, 3º, 90, 91 e 92 alterados, excluído o antigo artigo 90 e incluídas novas definições ao glossário.
PPSP-NR Pré-70: Artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 26, 48, 49, 90, 91 e 92, excluído o antigo artigo 90 e incluídas novas definições ao glossário.
Ressaltamos que as alterações propostas serão submetidas à aprovação dos patrocinadores, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Os regulamentos dos planos Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados e Não Repactuados Pré-70 com seus respectivos quadros comparativos das alterações propostas estão disponíveis para consulta no Portal Petros (www.petros.com.br), na Área do Participante.


Estamos à disposição para esclarecer dúvidas ou fornecer outras informações por meio de nossa Central de Relacionamento (0800 025 35 45), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo Fale Conosco e pelo Atendimento Online, disponível no Portal Petros e no aplicativo (app.petros.com.br).


Atenciosamente,


Gerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores.

 

Fonte: Petros

 

 

 

15/11/2019


Atendimento Presencial Agendado para Aposentados - BA e SE.

A partir de 18 de novembro de 2019, o atendimento presencial dos Aposentados dos Estados da Bahia e Sergipe será feito somente com agendamento prévio.
A mudança busca otimizar o atendimento presencial da AMS, realizando, exclusivamente, com hora marcada, e agilizando o acolhimento aos aposentados.

O agendamento pode ser feito através dos links abaixo:
Portal AMS, clique em Agendamento Para Aposentados.
Família Petrobras, clique em Agendamento do Atendimento Presencial;

1- Entre com sua matrícula e senha*;
2- Clique em “Agendar um Horário para Atendimento";
3- Selecione a Unidade de Atendimento e o tipo de serviço;
4- Escolha um horário de atendimento e clique em “Marcar”;
5- Confirme seu telefone de contato, marcar a opção "Desejo receber, via SMS, a confirmação do meu agendamento".

Após confirmar as informações, o beneficiário receberá um aviso que seu atendimento está agendado.
Para conferir, basta ir em “Acompanhar meus agendamentos”, na tela inicial.

*Atenção: a senha para agendamento é a mesma senha cadastrada pelo beneficiário no Botão de Serviços.

Em caso de dúvidas, pedimos entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento (0800 287 2267 - opção 1 --> 1 --> 1).

 

Fonte: AMS Petrobras

 

 

 

11/11/2019

A Petros reuniu em uma só área no portal as informações sobre a nova proposta de equacionamento do PPSP-R e do PPSP-NR. Neste novo espaço, você pode assistir ao vídeo da apresentação feita pelo presidente Bruno Dias na última terça-feira (5/11) e acessar uma lista de perguntas e respostas sobre a proposta. Também há um quadro que resume as principais mudanças, além de todas as notícias já publicadas no Portal Petros sobre o tema. 

Clique aqui e acesse a nova área especial.

Fonte: Petros

 

02/11/2019

 

O presidente Bruno Dias apresentará os detalhes da nova proposta de equacionamento para os planos Petros do Sistema Petrobras - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) - em transmissão ao vivo pela internet a partir das 14h30 da próxima terça-feira (5/11). A apresentação faz parte das ações de divulgação da Petros sobre a nova proposta, alinhada pelo GT Paritário, grupo de trabalho que discute alternativas para o equacionamento, juntamente com conselheiros eleitos, no último dia 22/10.
Além de explicar as mudanças necessárias para reequilibrar o PPSP-R e o PPSP-NR, o presidente responderá perguntas enviadas pelos participantes pela plataforma de transmissão durante a apresentação.


O link da transmissão ao vivo estará disponível no Portal Petros às 14h da próxima terça. Para garantir a qualidade da transmissão, o acesso será limitado a 3 mil pessoas simultaneamente. A apresentação será gravada e estará disponível no Portal Petros, podendo ser acessada a qualquer momento.


O login no sistema requer nome, e-mail, plano e matrícula Petros. Para recuperar a matrícula, basta clicar em "esqueci a matrícula" no Portal Petros ou no Petros App. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

 

Fonte: Petros

01/11/2019

30/10/2019

 

A Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF), sendo coautora em quatro processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores e terceiros por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação. As ações do MPF estão relacionadas a ativos investigados pela Operação Greenfield. São eles: os Fundos de Investimentos em Participações (FIP) Global Equity e Enseada, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank e as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) Providax Participações e V55 Empreendimentos. Nos processos, o MPF exige a devolução de recursos aportados pela Fundação nos investimentos em questão.
Com esta medida, a Fundação passará a participar de forma ativa destes processos, apoiando o MPF com informações e documentos que auxiliem o órgão a sustentar as acusações por improbidade administrativa. O objetivo da Petros é obter ressarcimento por prejuízos provocados por ex-gestores em decisões tomadas no passado. A iniciativa é também mais um importante passo para o fortalecimento da governança da Petros e reforça o compromisso com os participantes, agilizando a reparação de danos que tenham sido causados ao patrimônio da Fundação.

Além disso, ratifica o trabalho de colaboração com as autoridades, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, procedimento adotado desde o início das investigações envolvendo fundos de pensão. Paralelamente, também no intuito de buscar responsabilização e ressarcimentos, continuam em curso os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para municiar as autoridades com documentos e informações.

 

Fonte: Petros

28/10/2019

29/10/2019

A campanha de recadastramento obrigatório de sete planos - Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR), Petros-2 (PP-2), Petros Nitriflex, Petros Ultrafértil, TapmePrev e Misto Sanasa - chegou ao fim com grande sucesso. Dos 111.632 participantes ativos e assistidos que deveriam se recadastrar, 104.363, ou 93,48% do público-alvo, atualizaram seus dados na Fundação.

Iniciado no segundo semestre de 2017, o recadastramento foi majoritariamente digital. Para convocar os participantes a se recadastrarem e orientá-los sobre como atualizar seus dados, a Petros enviou dezenas de informativos por e-mail, assim como mensagens de texto via celular (SMS) e notificação via Petros App. Também foi enviado comunicado impresso pelos Correios para aqueles que não tinham e-mail nem celular cadastrados na Fundação. Neste ano, a Petros retomou a campanha e fez um novo esforço para convocar um público residual que ainda não havia se recadastrado.

Atualizar seus dados é rápido e fácil

A atualização do cadastro é fundamental para garantir a qualidade do atendimento aos participantes. E agora ficou mais fácil fazer esta atualização. Basta acessar o Portal Petros, entrar na Área do Participante, clicar em "Autoatendimento", "Cadastro" e "Dados Pessoais". Esta nova forma de atualização está disponível para todos os planos.

Ativos e assistidos já podem fazer a atualização completa de seus dados pessoais. A partir de fevereiro, será possível atualizar também os dados dos vinculados para recebimento de pensão e/ou pecúlio, de acordo com as regras de cada plano.

Caso seja necessário enviar alguma comprovação para alteração de cadastro, isto estará sinalizado. Os documentos deverão ser enviados digitalmente pelo próprio formulário de atualização de dados, nos formatos JPEG, PDF ou TIFF. Podem ser cópias escaneadas ou fotos feitas pelo celular, desde que com boa nitidez.

Outra novidade é que a partir de agora todo o acompanhamento do pedido de atualização cadastral - do encaminhamento à Petros a seu deferimento, inclusive a sinalização de eventuais pendências - poderá ser feito pelo participante ativo ou assistido pelo Portal Petros, na opção "Meus pedidos".

Mantenha seu cadastro em dia

É com base em informações como idade e número de dependentes que os técnicos da Petros calculam quanto a Fundação vai precisar para honrar os compromissos futuros do plano. E, para que esses cálculos sejam adequados, precisam se basear em informações atualizadas. Um cadastro correto também garante um atendimento mais ágil para os participantes e seus dependentes.

Fonte: Petros

28/10/2019

 

 

25/10/2019

O GT Paritário, grupo de trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos planos Petros do Sistema Petrobras - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), juntamente com conselheiros eleitos, chegou à definição de uma nova proposta de reequilíbrio dos dois planos.
A reunião foi realizada nesta terça-feira (22/10) na sede da Fundação. A solução incorporou sugestões apresentadas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos à proposta inicial da Petros. A nova alternativa manteve a concepção original de primeiro
realizar a cisão do pré-70 e depois efetuar o equacionamento total do déficit (2015 e 2018) por meio da combinação de contribuição extraordinária com alterações de regulamento, conforme tabela abaixo.

Cabe ressaltar que a atual regra de pensão de 50% mais 10% por dependente não foi alterada.

A proposta será apresentada nesta quarta-feira (23/10) a um fórum de entidades representativas dos participantes e assistidos e seguirá, então, para as suas respectivas assembleias sindicais e associativas.

Como parte do acordo firmado pelo GT Paritário, as entidades representativas dos participantes e assistidos assumiram o compromisso de não apresentar ações contra a nova alternativa, caso esse compromisso seja aprovado nas suas assembleias.


Cumpre destacar que a proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Petros, dos patrocinadores, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor. Os participantes e assistidos continuarão sendo informados sobre o andamento da nova alternativa.


É importante lembrar que a Petros continua trabalhando na criação do PP-3. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.

 

Fonte: Petros

13/10/2019

 

21/10/2019

A Petros apresentou, nesta sexta-feira (18/10), em um fórum de entidades representativas dos participantes, nova proposta para a sustentabilidade dos planos Petros do Sistema Petrobras — Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). A proposta já havia sido apresentada na terça-feira (15/10) ao GT Paritário, grupo que discute alternativas para o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 dos PPSPs. A solução busca equilibrar imediatamente os dois planos ao mesmo tempo que reduz as contribuições extraordinárias pagas pelos participantes.


A alternativa prevê mudanças no plano de equacionamento em vigor: alíquota única de contribuição extra, com variação segundo a situação no plano (ativo ou assistido), em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais; extensão do tempo do equacionamento, passando de 18 anos para cobrança vitalícia, conforme possibilidade prevista na Resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC); e contribuição extra mais alta sobre o 13º. Estas mudanças se unem a alterações de regulamento, como o estabelecimento de valor único de pecúlio; redução no valor de futuras pensões; e contribuição normal ajustada de acordo com os resultados da avaliação atuarial

 

As novas regras, se aprovadas, respeitarão o direito adquirido, portanto, a redução de pensão não será aplicada aos atuais pensionistas.

É importante destacar que a nova solução está em fase de estruturação e debate com os patrocinadores e entidades representativas dos participantes, podendo passar por modificações. Por isso, na próxima semana, a Petros seguirá cumprindo uma agenda de encontros com patrocinadores e entidades.

Vale lembrar que, após o término das negociações, a versão final da proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Fundação e dos patrocinadores, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.

Os trabalhos e o cronograma de criação do PP-3 também continuam. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.

Clique para conferir mais detalhes sobre a proposta.

Fonte: site da Petros

19/10/2019

17/10/2019

 

Agora em outubro, estamos lançando para aposentados, beneficiários e familiares o aplicativo “Família Petrobras”.

Este aplicativo permitirá acesso ágil e imediato à carteira digital e ao extrato de despesas da AMS, ao agendamento de atendimento nas Centrais de Relacionamento Presenciais, ao WhatsApp AMS e, nos próximos meses, a outras informações e serviços de seu interesse.

São melhorias que visam ao aprimoramento da qualidade de nossos serviços, bem como refletem nosso compromisso de proporcionar maior conforto aos nossos públicos de interesse.

Mais do que uma conquista interna, tais melhorias espelham nossa gratidão aos colegas aposentados e a todos os familiares que suportaram ou suportam com muito amor e abnegação a construção da Petrobras.

Você, mais do que ninguém, faz parte de nossa história!

Na semana que celebramos 66 anos de existência, o presente é para você!

Para acessar o aplicativo, basta digitar no seu mobile o endereço http://familia.petrobras.com.br 

Diretoria de Assuntos Corporativos (Dacorp)

 

Fonte: AMS Petrobras

02/10/2019

02/10/2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Petros e estendeu a pelo menos 310 liminares os efeitos de sua decisão proferida em maio (SLS 2507 – Proc. 2019/0101695-7). Na ocasião, Noronha restabeleceu a cobrança integral das parcelas extraordinárias do equacionamento dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR, que havia sido limitada a 50% pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Assim, ficam sem efeito todas as liminares que tenham suspendido ou alterado os percentuais das cobranças do Plano de Equacionamento do Déficit acumulado até 2015 (PED-2015).

Com a decisão, a Petros vai restabelecer a cobrança integral das contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas que estavam cobertos por liminares a partir da folha de outubro, a ser paga no próximo dia 25. A data de restabelecimento da cobrança integral dos participantes ativos que estavam cobertos por liminares dependerá dos respectivos patrocinadores.

Em sua nova decisão, o ministro Noronha explica que o presidente do STJ “tem o poder de estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento ao pedido original” e deferiu o pedido para estender os efeitos da decisão a “todas as liminares com objeto idêntico.” Na íntegra da decisão, o ministro menciona a argumentação da Petros de que as centenas de liminares que pedem redução ou suspensão das contribuições para o equacionamento do PPSP-R e do PPSP-NR fizeram com que os dois planos deixassem “de arrecadar a importância de R$ 2.131.347.279,00, o que representa mais da metade do valor previsto no plano de equacionamento” para o período de março de 2018 a julho de 2019.

No decisão de maio, quando suspendeu a liminar do TJRJ autorizando a redução das contribuições extras em 50%, Noronha afirmou que ao alterar “sem maiores considerações” o valor das contribuições extraordinárias para a Petros, que tem um dos maiores planos de previdência complementar do país, a Justiça do Rio “não apenas compromete a solvência e liquidez do próprio plano, dificultando a (re)constituição das reservas garantidoras dos respectivos benefícios, mas também, o que é mais grave, coloca em risco a segurança de todo o sistema de previdência complementar, cuja relevância é atestada pela própria Constituição Federal”.

A decisão do presidente do STJ é de extrema importância para o reequilíbrio e a sustentabilidade das contas do PPSP-R e do PPPS-NR.

Clique para ler a primeira e a segunda decisão do presidente do STJ.

Fonte: Petros

27.09.2019

23/09/2019

O Presidente da ASTAPE-BA, Mário Eugenio da Silva, em solidariedade de apoio a causa trabalhista em defesa dos trabalhadores da ativa, aposentados e Pensionistas da Petrobras, convida todo segmento petroleiro para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA em defesa da Petrobras, a ser realizada às 08:00 desta segunda feira dia 23 na Assembleia Legislativa da Bahia


Compareça e dê esse apoio.

 

Astape-Bahia

 

18/09/2019

 

As duplas José Roberto Kaschel Vieira e Herval Candido de Souza Filho, formada por aposentados, e Norton Cardoso Almeida e André Luis Araújo Santana, integrada por ativos, foram eleitas para representar os participantes no Conselho Deliberativo. Linaldo Coy de Barros e Tereza da Silva Soares foram os escolhidos para o Conselho Fiscal. As três duplas, de titular e suplente, terão um mandato de quatro anos. Norton e André Luis receberam 11.181 votos. Já a chapa de José Roberto Kaschel e Herval registrou 7.576 votos. A dupla eleita para o Conselho Fiscal, Coy e Tereza, foi escolhida por 17.761 participantes. Para saber mais sobre os conselheiros eleitos, acesse o ambiente especial sobre as eleições. A votação terminou às 17h e o resultado foi apurado pela Comissão Eleitoral às 17h04. Além da participação de alguns candidatos, a empresa de auditoria externa que acompanhou todo o processo eleitoral também esteve presente no anúncio do total de votos recebidos por cada chapa. Os participantes ativos e assistidos que ingressaram na Petros até 31/5/2019 puderam votar pelo aplicativo, pelo portal e telefone entre os dias 2 e 16 de setembro. Foram registrados 36.620 votos ou 26,56% do universo de participantes aptos a votar. A taxa de participação praticamente dobrou em relação à do último pleito, quando apenas 13,56% votaram, e é a maior registrada desde 2003. A maioria, 35.082 pessoas (25,45%), optou pela internet, votando pelo aplicativo, que foi a novidade deste ano, ou pelo Portal Petros. Apenas 1.538 (1,11%) votaram pelo telefone.

 

Veja mais detalhes, clique aqui.

 

16/09/2019

Fonte: site da Petros

 

28/08/2019

 

PREZADOS DIRIGENTES  DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS A FENASPE

 

DEVIDO A INFORMAÇÕES DIVULGADAS POR ALGUMAS CHAPAS INSCRITAS PARA CONCORRER AOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FICAL DA PETROS, SE DIZENDO APOIADAS PELA FENASPE, A DIRETORIA EXECUTIVA VOLTA A AFIRMAR QUE, POR FALTA DE ARTICULAÇÃO ANTERIOR AO REGISTRO DE CHAPAS, DECIDIU SE ISENTAR DO PROCESSO E NÃO EXTERNAR APOIO A NENHUMA DAS CHAPAS INSCRITAS, COMO TAMBÉM LIBEROU TODAS AS SUAS AFILIADAS PARA APOIAREM QUEM MELHOR LHE CONVIER.

 

 

DIRETORIA FENASPE.

 

 

15/08/2019

A Petrobras antecipou para a Petros o pagamento de R$ 2.738.538.224,69, referentes ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e do Fator de Correção (FC). O contrato garantia à empresa a possibilidade de antecipar o pagamento do TCF aos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). O FAT e o FC são fatores de correção, criados na década de 1980, com o objetivo de amenizar os impactos causados pela hiperinflação nos benefícios pagos pela Petros. Trata-se de um dos TCFs que compõem o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores dos planos (Petrobras e Petrobras Distribuidora) e entidades sindicais. Os mais de R$ 2,7 bilhões recebidos pela Petros foram incorporados ao patrimônio do PPSPR e do PPSP-NR de forma proporcional aos compromissos futuros de cada um deles. Assim, o PPSP-R recebeu R$ 2.080.598.309,74, enquanto o crédito para o PPSP-NR foi de R$ 657.939.914,95. Em julho, estes dois planos já haviam recebido um total de R$ 423 milhões da Petrobras Distribuidora devido à antecipação do mesmo TCF e de um outro, referente à diferença de pensão. A antecipação de pagamento aumenta a liquidez dos dois planos de benefício definido, fazendo com que uma parte maior do patrimônio seja composta por ativos financeiros e não mais por dívidas a receber. O pagamento, no entanto, não altera o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015), porque as contas do PPSP-R e do PPSP-NR já contabilizavam o montante proveniente do TCF, ou seja, o valor já estava incluído nos cálculos do patrimônio dos dois planos, com previsão de recebimento em 2028.

 

Fonte: Site da Petros, em 12/08/2019.

 

09/08/2019

 

O Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Petros, aprovou o nome de Bruno Macedo Dias para a presidência da Fundação, que estava sendo ocupada interinamente, desde abril deste ano, pelo diretor Administrativo e Financeiro, Henrique Trinckquel. Para ser empossado na Petros, o novo presidente ainda precisa ser habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).


O executivo foi escolhido por meio de processo seletivo no mercado, conduzido por renomada consultoria de recrutamento. Com ampla experiência em previdência complementar, Bruno Dias foi diretor de Seguridade e Jurídico da Fapes, fundo de pensão do BNDES, onde também ocupou interinamente o cargo de diretor-superintendente. Ainda na Fapes, foi chefe do Departamento Jurídico e membro titular do Conselho Deliberativo.


Profissional de carreira do BNDES, Bruno Dias trabalhou como assessor da presidência da instituição e também atuou por seis anos na Consultoria Jurídica Internacional do banco, exercendo atividades de estruturação de operações de emissões de títulos do BNDES no mercado internacional e de project e corporate finance, envolvendo instituições de crédito ou empresas estrangeiras; além de negociação de investimentos e elaboração de contratos com bancos de desenvolvimento internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e China Development Bank.


Com mestrado em Direito, pela London School of Economics and Political Science (LSE), e graduado, também em Direito, pela PUC-Rio, antes de chegar à Petros, o executivo ocupava o cargo de diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

 

Fonte: Petros, 07/08/2019

07/08/2019

 

O futuro da Petros também depende dos participantes.

Saiba mais, clicando aqui.

 

Fonte: Petros, em 24/07/2019.

07/07/2019

 

O que fazem os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros

Saiba mais, clicando aqui

 

Fonte: Petros, em 28/07/2019.

07/08/2019

 

Contribuições Extras da AMS terão maior prazo para pagamento.

Saiba mais, clicando aqui

 

Fonte: AMS, em 16/07/2019.

07/08/2019

 

Os usuários já podem solicitar o reembolso do Benefício Farmácia.

Saiba mais , clique aqui.

 

Fonte: AMS, em 25/06/2019

 

 

 

25/04/2019

 

Ferramenta de solicitação de reembolso do Benefício Farmácia ficará indisponível entre os dias 25/05 e 17/06 

A partir de 25/05/2019, a ferramenta para processamento das solicitações de reembolso de medicamentos do Benefício Farmácia ficará temporariamente inativa, impossibilitando a requisição de novos reembolsos até o dia 17/06/2019.

A mudança ocorrerá em virtude do término do contrato vigente e da necessidade de ajustes da nova ferramenta para a solicitação dos reembolsos.

A Petrobras orienta que os beneficiários guardem as receitas médicas e notas fiscais de compras de medicamentos, para apresentação assim que a nova ferramenta for disponibilizada.

O regramento do Benefício Farmácia e os percentuais de co-participação de custeio dos medicamentos não sofrerão mudanças.

A companhia assegura aos beneficiários da AMS que está fazendo todos os esforços para reduzir os efeitos dessa transição e conta com a compreensão de todos durante esse período.

Em breve, estará disponível uma ferramenta com novidades e melhorias para você !

 

Fonte: Portal AMS PETROBRAS

24/05/2019

 

 

 

02/04/2019

A partir do mês que vem, a Petros também vai registrar a contribuição extra do equacionamento no contracheque dos assistidos que estão com a cobrança suspensa por decisão judicial. A Fundação fará o registro do quanto deveria ter sido pago no mês e também da devolução do mesmo valor. Para os que estão pagando normalmente o equacionamento, não há qualquer mudança, porque o desconto já vem sendo incluído no contracheque.

O valor da contribuição extraordinária para o equacionamento do plano aparece junto ao código 6050. Já a devolução deste valor vem ao lado do código 3080. No caso de parcela do abono anual (13º), o código do desconto é 6150 e o da devolução, 3180.

Desta forma, mesmo nos casos em que a cobrança não pode ser feita pela Petros por determinação da Justiça, a Fundação registra mês a mês quanto deveria ser pago pelo aposentado ou pensionista para o equacionamento. E também registra o cumprimento da medida judicial, com a devolução do valor no mesmo contracheque.

 

Fonte: Site Petros

Publicação: Março 2019

 

 

 

 

02/04/2019

 

A Petros esclarece que o registro do valor mensal da contribuição para o equacionamento no contracheque dos assistidos que estão com a cobrança suspensa por decisão judicial não gera qualquer impacto sobre lançamentos como Imposto de Renda e pensão judicial.

A mudança, que será implementada a partir do contracheque de abril, visa apenas facilitar o controle das cobranças, mas não altera o valor líquido a receber porque o desconto e a devolução registrados têm exatamente o mesmo valor e característica, o que faz com que um anule o outro.

Para os participantes assistidos que estão pagando normalmente o equacionamento, não há qualquer mudança, porque o desconto já vem sendo registrado no contracheque. Também não há alteração para o grupo Pré-70, que não paga o equacionamento.

 

Fonte: Site da Petros

Publicação: março/2019

24/03/2019

Daniel Lima apresentou, nesta sexta-feira (22/3), ao Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Fundação, sua renúncia aos cargos de presidente e de diretor de Investimentos. Em carta ao CD, o executivo explicou que sua decisão se dá por motivos pessoais e agradeceu a oportunidade de "servir à Petros, participando do processo de reestruturação, aprimoramento da governança, profissionalização e de capacitação das equipes técnicas". Ainda não há definição sobre a substituição de Daniel Lima, que permanecerá exercendo suas funções à frente da Fundação até o dia 22 de abril.

Daniel Lima ingressou na Petros em outubro de 2017 como diretor de Investimentos e, em setembro do ano passado, assumiu a presidência, acumulando os dois cargos.

Ph.D., mestre e bacharel em Economia pela Universidade da Califórnia, PUC-Rio e USP, respectivamente, Lima integrou o time de gestão de ativos/passivos do Itaú Unibanco. Foi diretor de Administração e Investimentos da Odebrecht Previdência e gerente de Planejamento Financeiro da BM&FBovespa (atual B3). Também atuou como consultor de investimentos para fundos de pensão na PR&A Financial Products e na RiskOffice. Lecionou no Insper, UniAbrapp e FGV.

 

Março de 2019

Fonte: site da Petros

12/03/2019

 

07/03/2019

 

A Petros disponibilizou hoje (28/2) o Informe Anual para Imposto de Renda referente a 2018. O documento, necessário para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2019, pode ser consultado no aplicativo e aqui no Portal Petros. O documento também foi encaminhado para o e-mail cadastrado na Fundação. Como parte das ações adotadas pela Diretoria Executiva para garantir mais eficiência na gestão de recursos, reduzir os custos da Petros e zelar pelo patrimônio dos participantes, a partir deste ano, o informe não será enviado pelos Correios.


A Petros disponibiliza três informes: rendimentos, contribuições e empréstimos. O de rendimentos é para aposentados e pensionistas que recebem benefício da Fundação. O informe de contribuições reúne os pagamentos mensais feitos por participantes ativos de planos instituídos e as contribuições esporádicas feitas por participantes ativos de planos patrocinados. Já o de empréstimos é destinado aos participantes, ativos e assistidos, que têm crédito consignado com a Petros.


Como ocorreu nos últimos anos, o informe da Petros não traz o demonstrativo de despesas médicas, informação fornecida pelos patrocinadores, responsáveis por administrar o serviço de assistência médica. A única exceção é no caso de assistidos do patrocinador Petros.


No aplicativo, clique em Informe Anual para Imposto de Renda e acesse as informações necessárias para fazer sua declaração. Para utilizar este serviço, o app precisa ter sido baixado ou atualizado a partir de 13 de fevereiro, quando a última versão, a 1.0.1, foi lançada. Clique para fazer o download na App Store e no Google Play.

 
Aqui no Portal Petros, é preciso entrar na Área do Participante, com login e senha. Se tiver esquecido matrícula e/ou senha, o participante deve clicar em “esqueci a matrícula” e/ou em “esqueci ou não tenho senha”.

Para aposentados e pensionistas, o informe de rendimentos será enviado por e-mail da mesma forma que o contracheque mensal. Para abri-lo é preciso digitar matrícula e senha Petros ou CPF e data de nascimento. Em seguida, abre uma página com o ícone do Informe de Rendimentos, do Informe de Empréstimos e do contracheque. Basta clicar no documento escolhido para acessá-lo. No caso dos participantes ativos, é preciso digitar os quatro primeiros números do CPF e o ano de nascimento com quatro dígitos para ter acesso às informações do informe de contribuições e de empréstimos. 

Caso não consiga acessar o Informe Anual para IR no aplicativo ou no Portal Petros e não receba o documento por e-mail, o participante deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Quem não possui e-mail cadastrado na Petros, precisa entrar em contato com a Fundação.

 

Fonte: Site da Petros

Publicada em 28/02

07/03/2019

O Comprovante Anual de Despesas Médicas e o Extrato Anual de Reembolso da AMS 2018 já estão disponíveis.  Esses documentos serão necessários para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019, ano-base 2018.

Os empregados da Petrobras podem acessar seus comprovantes 2018  aqui

Comprovante de aposentados e pensionistas 
Os aposentados e pensionistas receberão o Comprovante Anual de Retenção de Despesas Médicas e Extrato de Reembolso da AMS através dos correios. 

Os comprovantes também estarão disponíveis no Portal AMS.
 
Para acessar o comprovante pelo Portal AMS, será necessário informar o número da carteira AMS e a senha nos campos no topo da página e clicar na seta, conforme demonstrado abaixo:

Após efetuar o login, basta clicar e selecionar a opção "Comprovantes"

Dúvidas
Caso o beneficiário tenha identificado alguma inconsistência ou divergência de valores nos demonstrativos de AMS, deverá abrir uma manifestação no Fale Conosco. A manifestação deverá conter as seguintes informações

Nome e matrícula do beneficiário;
Telefone do beneficiário;
E-mail do beneficiário;
Nome do dependente, caso a dúvida esteja relacionada ao dependente; 
Descrição detalhada da dúvida ou inconsistência encontrada.

Também é possível entrar em contato com a Central de Relacionamento com Pessoas através do 0800 2872267, opção 1.

Fonte: Portal da AMS Petrobras

Publicado em 27/02/2019 - 15h22

07/03/2019

 

Como parte das ações adotadas pela Diretoria Executiva para garantir mais eficiência na gestão de recursos, reduzir os custos da Petros e zelar pelo patrimônio dos participantes, a partir deste ano, o Informe Anual de Imposto de Renda não será enviado pelos Correios. O documento referente a 2018, necessário para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2019, será enviado no próximo dia 28 para o e-mail cadastrado pelo participante. Também poderá ser consultado no Portal Petros e no aplicativo, que precisa ter sido baixado ou atualizado nas lojas App Store ou Google Play com a nova versão, liberada em 13 de fevereiro.

A Petros disponibiliza três informes: rendimentos, contribuições e empréstimos. O informe de rendimentos é para aposentados e pensionistas que recebem benefício da Fundação. O de contribuições reúne os pagamentos mensais feitos por participantes ativos de planos instituídos e as contribuições esporádicas feitas por participantes ativos de planos patrocinados. Nem todos os participantes ativos receberão informe de IR da Petros, já que as contribuições mensais ordinárias dos participantes patrocinados são registradas no documento fornecido pela empresa patrocinadora. Já o informe de empréstimos é destinado aos participantes, ativos e assistidos que têm crédito consignado com a Petros.

O informe da Petros não trará o demonstrativo de despesas médicas, informação fornecida pelos patrocinadores, responsáveis por administrar o serviço de assistência médica. A única exceção é no caso de assistidos do patrocinador Petros.

Para evitar dificuldade no acesso ao informe, o participante deve verificar se seu e-mail está corretamente cadastrado na Fundação. Caso não receba o informe por e-mail e não consiga acessá-lo no aplicativo ou no Portal Petros, o participante deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45).

 

Fonte: Site da Petros

 Publicada em 20/02/2019

25/02/2019

Para garantir mais no serviço prestado, o atendimento nos postos da Petros é feito com hora marcada. Isso evita espera e garante mais conforto aos participantes. Os postos da Petros no Rio de Janeiro e em Salvador, municípios com maior concentração de participantes, funcionam de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

 

A Petros também dispõe de canais eletrônicos, que têm sido cada vez mais utilizados pelos participantes para agilizar o acesso a niformações e serviços. Mais de 90% dos atendimentos já são feitos por telefone, chat ou email.

 

Para agendar seu atendimento presencial, ligue para a Central de Relacionamento (0800 025 35 45). De celular, ligue para (71) 3272-6405.

 

02/2019

Fonte: Site da Petros

21/02/2019

Você já pode acessar o Demonstrativo de Empréstimo de fevereiro. O documento, disponível no aplicativo e no Portal Petros, mostra o valor da prestação de empréstimo que será descontado no contracheque, quanto será abatido do benefício Petros e do INSS, se haverá diferença a ser paga em boleto e de quanto.

O demonstrativo está disponível na página inicial do aplicativo da Petros, que pode ser baixado naApp Store ou o Google Play. No Portal Petros, o documento fica na Área do Participante. No ícone "Empréstimos", basta clicar em "Demonstrativo de Empréstimo".

Se você precisar fazer pagamento em boleto, já pode emitir o documento de cobrança parcial, que vence em 26/2. O boleto ficará disponível no Portal Petros até o vencimento. Se não for pago até essa data, o valor será somado ao seu saldo devedor e ficará sujeito aos encargos financeiros do contrato.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45).

 

Fonte: Petros

18/02/2019

19/02/2019

 

No dia 17 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou o Plano Petros-3, novo plano de Contribuição Definida desenhado pela Petros para ser oferecido aos participantes assistidos no PPSP-R e PPSP-NR. Se, e quando, for aprovado pelos demais órgãos competentes, os participantes assistidos deverão ou não optar pela migração, uma escolha importante e impactante para todos os associados e que requer cuidados na avaliação de cada item da proposta.

É importante destacar que a adesão ao PP-3 é opcional e não terá nenhum impacto sobre o Plano PP-2, que funcionará normalmente, sem possibilidade de migração ao PP-3. Por ser no modelo de Contribuição Definida (CD), a renda não será mais vitalícia e funcionará como poupança. Portanto, o pagamento será realizado enquanto houver recursos na conta individual.

Para migrar, fique atento porque há condições pré-definidas. Em primeiro lugar, antes de formalizar a migração, o participante deverá renunciar a qualquer ação judicial movida contra seus planos, incluindo a ACP da AMBEP. Se fizer parte de algum processo desse tipo, será necessário apresentar uma carta de anuência de seus advogados, renunciando à causa e arcando com possíveis gastos com as custas do processo.

Quem migrar poderá escolher dentre três modalidades de renda:
– Receber por prazo indeterminado: o benefício a ser pago será proporcional ao valor acumulado na conta individual. Os reajustes serão desvinculados da Petrobras, e o benefício é recalculado periodicamente, de acordo com o desempenho dos investimentos.

– Receber por prazo determinado: o participante recebe a renda proporcional ao valor acumulado na conta, por um prazo escolhido por ele, que pode variar de 10 a 45 anos. O pagamento somente será realizado enquanto houver recursos na conta. Do contrário, o participante receberá apenas o INSS.

– Receber pela reserva matemática: o associado recebe uma renda com base em um percentual de sua reserva matemática. Todos os anos, a modalidade de recebimento poderá ser revisada pelo participante. Para isso, é necessário ter o dinheiro na conta para a concessão e manutenção dos benefícios. Acabando o dinheiro, o participante fica apenas recebendo pelo INSS.

Equacionamento
A proposta do PP-3 é ter um plano sem déficit, com base em reservas individuais. Em função disso, um dos atrativos do plano, inclusive, é a suspensão da cobrança extra de equacionamento. No entanto, o participante NÃO deixará de pagar o equacionamento. O valor será descontado do valor integral e de uma só vez da reserva individual, reduzindo o benefício.

Saque parcial
Esse ponto merece bastante atenção dos nossos associados. O PP-3 prevê o saque parcial de até 15% das reservas dos benefícios do plano. Se optar por esse saque, o valor do seu benefício cairá, o que poderá reduzir em muito a sua renda, ou fazer com que o seu recurso dure menos tempo. Além disso, deve-se considerar também o desconto do equacionamento que será feito no momento da migração.

Benefícios
Os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte de ativo, auxílio-doença e pecúlio farão parte do PP-3, mas terão restrições. No caso do pecúlio, por exemplo, o valor que era de até nove salários brutos, passa a ser limitado a R$ 30 mil. Já as pensões deixarão de ser vitalícias e dependerão do valor disponível nas contas individuais. No caso do falecimento, o saldo remanescente de sua conta individual ficará de herança para os seus beneficiários.

Portanto, na hora de escolher se vai ou não fazer a migração, é importante pensar, avaliar e pensar de novo. Trata-se de uma decisão para a vida toda, já que o plano será fechado e não poderá voltar atrás. O cuidado é fundamental para não se arrepender depois.

 

Fonte: Site da AMBEP

04/02/2019

15/02/2019

As faixas da tabela das alíquotas de desconto da contribuição extra dos participantes ativos e assistidos para o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) foram alteradas por causa do reajuste do teto do INSS, a partir de janeiro. 

O percentual de contribuição extra para o equacionamento é calculado com base em três alíquotas diferentes: a primeira incide sobre a faixa de renda que vai até ½ teto do INSS, a segunda atinge a fatia da renda que vai de ½ ao teto do INSS e a terceira alíquota vale para os valores maiores do que o teto do INSS. Com o reajuste deste teto – que subiu de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45 -, os limites de cada faixa também aumentaram. Assim, parte dos participantes terá uma redução do valor descontado para o equacionamento.

Por exemplo, um participante ativo que receba salário de R$ 5.800 pertencia ao grupo que recebia mais que o teto e, por isso, estava enquadrado na alíquota de 24,34% e pagava uma contribuição extra de R$ 315,02. Com a mudança, sua renda ficou menor do que um teto do INSS e sujeita a uma alíquota menor, de 6,63%. Com isso, seu desconto diminuiu para 284,39.

Já no caso de um participante assistido que tem benefício Petros de R$ 2.900, por exemplo, a alíquota de contribuição, que era de 9,39%, passa a ser de 4,53%. Com isso, o desconto para o equacionamento caiu de R$ 135,12 para R$ 131,27. 
Mesmo os participantes que já recebiam mais do que o teto do INSS terão redução no valor da contribuição extra por causa do impacto da mudança no teto nas faixas iniciais da sua renda. As mudanças são válidas a partir do contracheque deste mês de janeiro.

Confira abaixo as novas tabelas para o desconto da contribuição extra do equacionamento: 

Faixa salarial - ativos

Alíquota de contribuição extra para o equacionamento

Parcela a deduzir

até R$ 2.919,73
(1/2 teto do INSS)

3,20%

-

de R$ 2.919,74 a R$ 5.839,45
(1/2 a 1 teto do INSS)

6,63%

R$ 100,15

a partir de R$ 5.839,46
(acima de 1 teto do INSS)

24,34%

R$ 1.134,31

 

Benefício Petros - aposentados e pensionistas

Alíquota de contribuição extra para o equacionamento

Parcela a deduzir

até R$ 2.919,73
(1/2 teto do INSS)

4,53%

-

de R$ 2.919,74 a R$ 5.839,45
(1/2 a 1 teto do INSS)

9,39%

R$ 141,90

a partir de R$ 5.839,46
(acima de 1 teto do INSS)

34,44%

R$ 1.604,68

 

FONTE: Site da PETROS

04/01/2019

 

 

15/02/2019

 

FT Greenfield denuncia 34 por irregularidades no FIP Global Equity

Procuradores pedem reparação econômica e moral das vítimas, no valor de R$ 1,3 bilhão, o equivalente ao triplo dos aportes realizados pela Funcef, Petros e Previ

A Força-Tarefa Greenfield denunciou 34 pessoas por operações irregulares no Fundo de Investimento em Participações Global Equity Properties (FIP GEP) que geraram prejuízos milionários ao fundo e a seus cotistas, entre 2009 e 2014. Todos os denunciados – gestores do fundo e ex-executivos dos fundos de previdência complementar Funcef, Petros e Previ – devem responder por gestão temerária. Os gestores do FIP vão responder também por desvio de recursos e Marco Antônio de Freitas Pinheiro, diretor-executivo do FIP GEP, responderá por falsificação de quatro laudos de avaliação que induziram o comitê de investimentos do FIP a erro.

Os procuradores que integram a FT pedem, na denúncia, a reparação econômica e moral das vítimas, no valor estimado de R$ 1,3 bilhão, o equivalente ao triplo dos aportes realizados pelos fundos de previdência complementar, correspondente a cerca de R$ 456 milhões (valores atualizados pela Selic de abril de 2014 a janeiro de 2019).

Constituído em 2008 para aplicar recursos em empreendimentos imobiliários comerciais ou residenciais, o FIP GEP estava sob a gestão da Global Equity Administradora de Recursos S.A, cujos acionistas à época de sua criação eram Marco Antônio de Freitas Pinheiro e Patrícia Araújo Branco. A aplicação dos recursos do FIP era feita por meio de sociedades de propósito específico (SPE). A cada projeto imobiliário era criada uma sociedade. Atualmente há 28 sociedades de propósito específico. Contudo, grande parte desses projetos sequer saiu do papel, apesar de terem sido objeto de vultuosos investimentos de recursos.

O FIP tem como cotistas os fundos de previdência complementar Funcef, Petros, Previ, Celos, Fapes, Infraprev, Banesprev, além da GEP Realizações Imobiliárias Ltda. Esta foi criada com a composição societária semelhante ao grupo econômico da Global e com o objetivo de prestar serviços exclusivamente para as SPEs investidas pelo FIP GEP.

Grande parte das irregularidades constatadas pela investigação da FT Greenfield ocorreu após a constituição das sociedades de propósito específico e no curso da celebração dos contratos de gestão imobiliária e financeira para gerir os recursos do FIP GEP.

As empresas no entorno do FIP tinham como sócias as mesmas pessoas que constituíam os quadros do fundo de investimento: Marco Antônio de Freitas Pinheiro, Onito Barnabé Barbosa Júnior, Frederico Silva Dantas e Patrícia Araújo Branco. Além de diretor-executivo da gestora do FIP GEP, Marco Antônio ocupou as funções de administrador da GEP Realizações Imobiliárias (empresa com intenso relacionamento empresarial com o FIP GEP), além de ser sócio de diversas sociedades de propósito específico, que receberam recursos do FIP GEP, bem como sócio-administrador da GEP Holding Patrimonial Ltda., e da GE Holding Empresarial Ltda.

Conforme destacam os procuradores na denúncia, a aplicação de recursos do fundo em títulos e valores mobiliários de companhias nas quais participem o gestor ou membros de comitês ou conselhos criados pelo fundo, salvo quando aprovada pela maioria dos cotistas, constitui conduta vedada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As múltiplas posições mantidas por Marco Antônio causaram desalinhamento de interesses entre a gestão do FIP pela Global Equity e a prestação de serviços para o FIP e as SPEs por empresas do grupo econômico Global, fazendo com que a Global Equity deixasse de lado a performance do FIP GEP.

Segundo investigação da Comissão Técnica de Apuração da Funcef, houve omissão na prestação dessas informações por parte da gestora do FIP, haja vista que a integralização de recursos do FIP nessas SPEs chegou a ocorrer em data anterior à constituição das próprias empresas, de forma que o Comitê de Investimento não seria capaz de identificar participação de pessoas ligadas à gestora nos quadros societários dessas empresas. Isso resultou em perda de governança dos cotistas sobre os valores investidos. A denúncia relata aportes de mais de R$ 350 milhões em 17 sociedades de propósito específico.

De outro lado, os ex-executivos dos fundos de previdência complementar participaram da gestão temerária ao aprovar aportes milionários no FIP GEP com base em avaliações incompletas ou superficiais de proposta de investimento, omissão na análise de risco da operação ou mesmo ignorando avaliações da área técnica. No caso da Funcef, não houve deliberação para a escolha dos gestores do FIP e omissão no comitê de investimentos. Segundo os procuradores, os denunciados faltaram com o dever de diligência e não observaram os princípios de transparência, prudência e segurança do investimento. “Esse conjunto de atos de desvio somados aos diversos atos de gestão fraudulenta e temerária geraram enriquecimento dos então gestores do FIP GEP e de pessoas físicas e jurídicas ligadas a eles em detrimento da Funcef, Previ e Petros”, afirmam os procuradores da FT Greenfield.

Denunciados:
1. Marco Antônio de Freitas Pinheiro;
2. Frederico Silva Dantas;
3. Onito Barnabé Barbosa Júnior;
4. Patrícia Araújo Branco;
5. Jorge Luiz de Souza Arraes;
6. Guilherme Narciso de Lacerda;
7. Demósthenes Marques;
8. Carlos Alberto Caser;
9. Antonio Braulio de Carvalho;
10. Sergio Francisco da Silva;
11. Humberto Pires Grault Vianna de Lima;
12. Maurício Marcellini Pereira;
13. José Carlos Alonso Gonçalves;
14. Renata Marotta;
15. Carlos Augusto Borges;
16. Luiz Philippe Peres Torelly;
17. Luis Carlos Fernandes Afonso;
18. Marcelo Andreetto Perillo;
19. Humberto Santamaria;
20. Alcinei Cardoso Rodrigues;
21. Fernando Pinto de Matos;
22. Wagner Pinheiro de Oliveira;
23. Maurício França Rubem;
24. Fabio de Oliveira Moser;
25. Sérgio Ricardo Silva Rosa;
26. Joilson Rodrigues Ferreira;
27. Cecília Mendes Garcez Siqueira;
28. José Ricardo Sasseron;
29. Francisco Ferreira Alexandrer;
30. Renê Sanda;
31. Ricardo José da Costa Flores;
32. Marco Gerovanne Tobias da Silva;
33. Vitor Paulo Camargo Gonçalves;
34. Paulo Assunção de Sousa.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
www.mpf.mp.br/df
twitter.com/MPF_DF

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Distrito Federal

06/02/2019

 

 

Diferente do atual modelo do Benefício Farmácia, em que somente quem usa o benefício paga coparticipação no medicamento, o modelo anterior (vigente até maio de 2018) era de securitização e todos os beneficiários contribuíam com um valor mensal fixo: de R$ 2,75 a R$ 16,53 por beneficiário, variando conforme a faixa salarial.

Entre outubro de 2015 e agosto de 2016, a Petrobras decidiu suspender a cobrança mensal em função de problemas no reembolso. Neste período, a AMS  manteve o fornecimento de medicamentos por delivery e, posteriormente, divulgou um calendário de encaminhamento de cupons fiscais e receitas para pagamento dos reembolsos.

A AMS fará, a partir desse mês, a cobrança retroativa dos valores apurados entre outubro de 2015 e agosto de 2016, de acordo com as tabelas vigentes à época, sem qualquer reajuste inflacionário. 

Dessa forma, estamos cumprindo o estabelecido na Cláusula 75, parágrafo 1º, do Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2017 e atendendo orientações de órgãos reguladores.

Como será a cobrança

- as cobranças serão realizadas em 11 parcelas e acontecerão junto com as cobranças de despesas de AMS, em contracheque ou boleto bancário.

- os valores das parcelas variam entre R$ 2,75 e R$ 16,53 por beneficiário.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com Pessoas pelo telefone 0800-287-2267 (opção 2) ou acesse o Fale Conosco.

 

Fonte: site da AMS

13/02/2019

 “ Estamos retransmitindo mensagem recebida do Conselheiro Fiscal da Petros e representante da Fenaspe no Fórum do GT da Petros Dr Paulo Teixeira Brandão. "

 

A DECISÃO JUDICIAL PRECISA SER CUMPRIDA PELA PETROS E PELAS PATROCINADORAS DOS PPSPs R e NR

 

A Petros havia informado ao Juízo já ter cumprido, em dezembro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lamentavelmente, até o presente momento, passados mais de dois meses do julgamento proferido pela 13ª Câmara deste Tribunal (24.10.2018), não foi integralmente cumprida a tutela antecipada deferida.

 

Com efeito, os vinte contracheques juntados aos autos pela Petros não representam a realidade que vem sendo vivenciada pelos associados das Associações autoras, pois a Petros e as patrocinadoras mencionadas continuam a efetuar as contribuições extraordinárias.

 

Os participantes empregados das patrocinadoras que se encontram em atividade, participantes ativos, os descontos são realizados diretamente pela Petrobrás S.A e pela Petrobrás Distribuidora S.A na qualidade de empregadoras. Somente a partir da aposentadoria ou pensionamento é que os descontos são realizados diretamente pela Fundação. Assim, a petição juntada pela Petros, além de não comprovar o cumprimento da liminar para os associados que estão em atividade nas patrocinadoras, não comprova, igualmente, o cumprimento da decisão em relação à integralidade dos associados que constam das listagens já juntadas ao processo.

 

Em resposta, nossa Assessoria Jurídica promoveu providência nos autos da Ação Civil Pública movida pela FENASPE e suas Associadas, informando que ainda existem associados das Afiliadas da Federação  que estão sendo descontados e solicitando ao Juízo que determine às rés, Petros, Petrobrás e Petrobrás Distribuidora, que comprovem nos autos o cumprimento integral da liminar para todos os seus associados que constam de todas as listagens juntadas aos autos, sob pena de fixação de multa.

 

Paulo Brandão

 05.02.2019

 

05.02.2019

 

Ação APAPE - CLIQUE AQUI

14.01.2019

O Governo Federal fixou em 3,43% o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo em 2019. Essa taxa percentual é inferior ao reajuste concedido ao salário mínimo que foi de 4,61%.

Com esse reajuste de 2019 as perdas salariais dos aposentados e pensionistas em relação aos aumentos do salário mínimo aumentaram para 87,28% no período de 1994 a 2019. 

A COBAP repudia esse reajuste injusto fixado pelo Governo Federal e continuará na luta pelo reajuste igual para todos.

 

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LEIA MAIS - CLIQUE NESTE LINK

 

 

 

 

28.01.2019

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu punir com multa e suspensão os citados em um auto de infração que investigou a aplicação de recursos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Os citados no caso são o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira, os ex-diretores ou funcionários Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie.

Para a Previc, houve aplicação de “recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

A decisão foi tomada no dia 13 de dezembro, depois de “vistos, relatados e discutidos os autos do processo”, em sessão extraordinária, e publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”.

As penalidades definidas foram: multa de R$ 35.814,50 para Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie; suspensão por 180 dias para Wagner Pinheiro de Oliveira, Maurício França Rubem e Newton Carneiro da Cunha; e suspensão por 90 dias para Marcelo Andreetto Perillo.

https://mobile.valor.com.br/financas/6054973/previc-pune-ex-presidente-e-outros-ex-dirigentes-da-petros

sábado, 12 de janeiro de 2019

Falhas que ocorreram na elaboração do PED

Um artigo de Fernando Siqueira*

Muita coisa não foi considerada no Plano
Em nossa visão, o Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) contém uma série da falhas, relacionadas a seguir:

1) A questão dos pré-70: foi elaborado um plano de equacionamento inicial pela Petros em que não havia a segregação dos pré-70. Foi o processo para a Petrobrás e esta resolveu modificar o plano, excluindo do PED os pré-70, de uma forma incorreta, pois a metodologia adotada pela Petrobrás e aceita pela Petros considerou uma segregação patrimonial da submassa pré-70, que resultou num aumento do déficit dos pós 70 em R$ 4 bilhões. A Petrobrás teria que fazer um aporte de mais de R$ 4 bilhões e não o fez. Ou seja, a conta da Petrobrás foi para os pós-70.

Em 2001, o aporte de títulos pela Petrobrás para a Petros, foi feito para cobrir as rubricas FAT-FC, pensionistas e pré-70. Foi feito, portanto, para o PPSP e não para os pré-70, especificamente, como o PED considera. Não existe qualquer ato da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo separando a submassa dos pré-70. A segregação adotada pela Petros e Petrobrás não se baseia em normas vigentes nem em orientação da Previc, conforme a separação de massas realizada em 2001 e a Cisão de Planos, em 2018.

OBS: o grupo da Petrobrás, responsável pela Petros, convocou os conselheiros fiscais da ativa, inclusive os eleitos, que são detentores de Funções Gerenciais, e pertencem ao Petros 2, para convencê-los de que a questão pré-70 está correta, mas não convocou os conselheiros Fernando Siqueira e Paulo Brandão, aposentados, do PPSP.

2) Aposentado paga mais que o ativo. É uma distorção injustificável. Como exemplo, podemos citar o caso de dois participantes de mesmo nível: um se aposentou até dez/2015, o outro se aposentou após janeiro/2016. O primeiro vai pagar muito mais do que o segundo. Isto fere a isonomia; esta não é a proporcionalidade prevista na Lei.

3) Se o equacionamento fosse feito em 2016, o déficit seria cerca de R$ 5 bilhões a menos, pois não teria o acréscimo da reavaliação atuarial. Mas o presidente Walter Mendes queria incluir a cisão do plano PPSP e adiou por um ano a decisão e os estudos para o novo Plano de Equacionamento;

4) Não foi feita a reavaliação do passivo do Plano PPSP, solicitada durante 15 anos pelo Conselho Fiscal. Só agora está sendo contratada uma auditoria para essa reavaliação. Como se pode calcular o déficit antes da auditoria?

5) Não tem sido considerado o Artigo 48 – IX do regulamento, nem a Resolução 32-B da Diretoria da Petros, ratificada pelo Conselho Delibera-tivo, que dizem que as ações judiciais ganhas pelos participantes seriam encargos da Petrobrás. Outras ações incluem a Petrobrás no polo passivo. Mas a Petros não avalia, não mensura e nem cobra esses valores das patrocinadoras. Há, inclusive, uma Ação de Obrigação de Fazer, impetrada pelas entidades representantes dos petroleiros obrigando a Petros a efetuar essa cobrança. Mas ela não vem cumprindo;

6) A parcela do PED, pela lei, tem que ser proporcional à contribuição do participante. Ocorre que a incidência da tabela progressiva sobre outra tabela progressiva triplicou a contribuição tornando-a desproporcional, portanto em desacordo com a lei;

7) O PED não resolve o problema do PPSP, mesmo sacrificando a vida de 75.000 pessoas na fase mais crítica de suas vidas. Os dirigentes da Petrobrás estão fazendo com que a Companhia perca a confiança dos seus empregados, o espírito de corpo e o seu principal meio de retenção dos técnicos: um plano de previdência confiável. Pelo contrário, estão propondo um plano CD puro em que ela não contribui mais.

8) A cisão de planos tem dúvidas levantadas pelo Conselho Fiscal e ainda não respondidas, por exemplo: a) não foi feito ALM para avaliação de risco das submassas; b) É necessária uma auditoria independente para validar os parâmetros dessa cisão. Os empréstimos, por exemplo, são uma segregação real, mas tudo indica que, no momento em que o plano foi feito, isso não foi levando em conta; c) Está em andamento a auditoria para validação do cadastro. d) Também está em andamento a reavaliação do passivo; e) A auditoria da Delloite, mesmo sob encomenda equivocada, achou erro de R$ 1,5 bilhão nos pré-70. Atuários aposentados afirmam que este erro chega a R$ 4 bilhões, fora o impacto atuarial. Portanto, a cisão está cheia de dúvidas. O PED não considerou isso.

9) Há uma dívida da Petrobrás, reconhecida por perita judicial, na Ação Civil Pública da 18ª Vara Federal e que se encontra em tramitação. Esta dívida já atinge o montante de R$ 12,5 bilhões, segundo cálculos, e não foi considerada no PED. O CF sugeriu que a Petrobrás reconhecesse essa dívida e fizesse um novo AOR para pagá-la em um prazo mais longo, que esperasse o desfecho da ação. Caso perca, a Companhia paga; caso ganhe, ela cobra dos participantes. Nem a Petrobrás nem o Conselho Deliberativo, nem a Previc, responderam à proposta do CF.

Se somarmos a dívida acima com os R$ 4 bilhões dos pré-70, mais os débitos de cerca de R$ 3,5 bilhões referentes às ações de níveis, que a Petros não vem cobrando da Petrobrás, a dívida chega a R$ 20 bilhões.

10) As entidades representativas dos petroleiros discutiram exaustivamente uma proposta alternativa ao PED, e por consenso, chegaram a uma boa proposta, apresentando-a no Grupo de Trabalho. Mas, paralela e sub-repticiamente, a Petrobrás mandou uma proposta para a Petros estudar um plano CD puro, muito ruim, em que ela deixa de contribuir para o mesmo. Isto confirma as nossas duas suspeitas: i) Há em curso outro plano de privatização da Petrobrás para a entrega do pré-sal ao cartel do petróleo, mas os futuros compradores querem eliminar os compromissos; ii) Há uma pressão dos bancos privados para a eliminação dos planos de previdência fechada para que eles passem a controlar os R$ 850 bilhões desses fundos de previdência fechada.

Vale acrescentar que, mesmo o plano Petros 2 está em perigo, pois, por lei, não pode haver dois planos abertos de uma mesma patrocinadora. Se o Petros 3 for implantado, o Petros 2 terá que ser incorporado a ele, e, claro, nas piores condições.

Por oportuno, vale lembrar o Princípio da imputação Volitiva, base da teoria do órgão, que é um princípio do Direito Administrativo o qual estabelece que “as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas à pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é este quem deve sofrer a ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém”.

Portanto, os prejuízos causados à Petros, como o projeto Sete Brasil, as ações da Usina Belo Monte, as ações da Itausa, os setenta investimentos mal feitos e outros, que causaram perdas da ordem de R$ 7 bilhões ao PPSP, são de total responsabilidade da Petrobrás, que indicou todos os diretores e os Conselheiros Deliberativos (indicados) para a Petros e detém o voto de qualidade assegurando que todas as decisões ocorressem de acordo com a orientação das patrocinadoras em qualquer hipótese.
Nada disso foi considerado no PED.

Fernando Siqueira é presidente do Conselho Fiscal da Petros, diretor da AEPET e do CREA/RJ
Conselheiros Eleitos da PETROS às sábado, janeiro 12, 2019

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor de previdência complementar, aprovou mudanças no Estatuto Social da Petros. O objetivo das alterações é deixar o documento mais alinhado às normas de governança da Fundação. Também visam atender a determinações da própria Previc e adequar o texto a legislações mais recentes.

Uma das principais novidades é a extinção do artigo que determinava que os conselheiros indicados pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas fossem afastados do conselho e substituídos por seu suplente

Com o encerramento das inscrições de chapas para concorrer as eleições do Conselho Deliberativo e Fiscal da ASTAPE-BA, para o período 2019/2022, somente foi inscrita uma única chapa, e tal contou com a participação da maioria dos a atuais Conselheiros.


Clique para visualizar a relação dos inscritos.

27.12

Por Portal AMS Petrobras

 

Contribuições de dezembro de alguns beneficiários da AMS serão descontadas em janeiro

 

26.12

 

Edital de Convocação - Clique aqui

 

 

25.12.2018

 

A Equipe FENASPE deseja a todos um Natal repleto de muita saúde e felicidade .

 

 

18.12.2018

Fonte:  S.O.S Petros

 

O Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora aprovou a aplicação de um Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) para 2018.

 

O PIDV tem o objetivo de adequar o quantitativo da força de trabalho da companhia frente às reais necessidades do negócio; convergir o custo de pessoal a parâmetros de mercado; atender aos interesses da empresa compatibilizando-os com as expectativas dos empregados e garantir a continuidade operacional em conformidade com os padrões vigentes.

 

Público-alvo

Poderão aderir ao PIDV BR 2018 todos os empregados ativos que estejam aposentados pelo INSS, independentemente de idade, tempo de companhia, cargo ou função, inclusive aqueles que estejam com o contrato de trabalho suspenso (exceto por aposentadoria por invalidez).

 

Para os empregados que ainda não possuem carta de concessão de aposentadoria ou certificado de confirmação do benefício, a inscrição poderá ser feita mediante apresentação do protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Contudo, deverá ser comprovada a condição de aposentado até a data definida para o desligamento.

 

Inscrições e prazos

A inscrição no programa é voluntária e a divulgação do regramento detalhado será realizada até o dia 28/12/2018. Os empregados elegíveis poderão se inscrever no programa entre 02/01 a 15/02/2019. A partir do dia 2 de janeiro, o simulador estará disponível na intranet para consulta dos valores estimados a título de indenização.

 

O período de desligamento será em data predeterminada entre 11/03/2019 até 15/04/2019, devendo esta ser definida pelo gerente imediato com a aprovação do gerente executivo ou presidente/diretor.

 

Indenizações

Para o cálculo da indenização fixa, será utilizada a seguinte fórmula: [(A+B)/2]*SB

 

Onde:

A = número de anos completos considerados para o ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou tempo de companhia em anos completos, o que for maior, em 31/12/2018.

 

B = Idade, em anos completos, em 31/12/2018.

 

SB = Salário Básico, em 31/12/2018.

 

O piso será de R$ 250 mil e o teto de R$ 800 mil a serem corrigidos mensalmente pelo IPCA com base no mês de janeiro de 2019. Considerando a legislação vigente, não há incidência de Imposto de Renda sobre tal indenização.

 

O pagamento ocorrerá na data da homologação do desligamento, e estará atrelado ao cumprimento do plano de ação previsto para passagem do conhecimento, desenvolvido por cada gerência com orientação da Gerência de Gestão de Pessoas (GGP).

 

Além das indenizações fixas, os empregados farão jus às vantagens legais e previstas em normas corporativas.

 

Manutenção da AMS e Benefício Farmácia

Para os empregados desligados em decorrência da adesão ao PIDV BR 2018 fica assegurada a manutenção da AMS e do Benefício Farmácia, desde que a participação no custeio da AMS seja garantida pelos aposentados, conforme Acordo Coletivo de Trabalho, mediante desconto em contracheque Petros ou pagamento dos boletos bancários (nos casos de aposentados sem Petros).

 

A Petrobras Distribuidora fornecerá todas as informações necessárias aos empregados interessados no programa, inclusive o seu regramento, por meio dos canais de comunicação interna da companhia.

O Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da entidade, aprovou hoje que a Fundação realize a administração de um novo plano de previdência, proposto por seus patrocinadores. Trata-se do Plano Petros-3 (PP-3), da modalidade Contribuição Definida (CD), a única que a legislação atual permite ser oferecida por empresas estatais na instituição de novos planos.

O PP-3 será oferecido para adesão voluntária aos participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). Antes que possa ser efetivamente oferecida aos participantes, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração dos patrocinadores, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest). A possibilidade de migração dos participantes só será aberta depois que a proposta do novo plano for analisada e aprovada por todas as instâncias competentes.

Ao oferecer o PP-3, os patrocinadores buscam endereçar problemas de sustentabilidade dos planos PPSP-R e PPSP-NR, entre os quais se destacam os efeitos decorrentes do não cumprimento integral do plano de equacionamento em vigor. As liminares concedidas já suspendem cerca de 55% das contribuições extras dos participantes e, consequentemente, dos patrocinadores.

A principal diferença entre o novo plano e os atuais é a modalidade. O PPSP-R e o PPSP-NR são planos de Benefício Definido (BD), nos quais as contribuições devem ser ajustadas em função da necessidade de se acumular recursos suficientes para se honrar o pagamento dos benefícios. Com isso, as reservas do plano têm caráter mutualista, ou seja, o patrimônio é único e dividido entre todos os participantes, gerando déficits que precisam ser equacionados por todos. No PP-3, cada participante terá uma conta individual, e o valor do benefício de aposentadoria normal dependerá do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos. Portanto, na modalidade Contribuição Definida não ocorrem déficits a serem equacionados. 

No PP-3, a contrapartida do patrocinador será igual ao máximo possível definido na legislação, que é de até 8,5% do salário do participante. Por incidir sobre toda a remuneração do empregado, e não apenas sobre o teto de contribuição do plano, o PP-3 cria a possibilidade de se acumular uma poupança maior. Cabe destacar também que os valores dessas contribuições pessoais podem ser deduzidos do Imposto de Renda daqueles participantes que entregam a declaração completa, o que não acontece com as contribuições extraordinárias para o equacionamento. 

Em caso de aprovação da Previc, quem decidir migrar terá seu novo benefício recalculado anualmente com base na sua reserva individual, deduzido o valor do plano de equacionamento e dos déficits ainda não equacionados. O participante ainda poderá optar por diferentes formas de recebimento e também pelo saque parcial de até 15% das reservas do benefício do plano - os aposentados têm direito ao fazerem a migração e os ativos no momento da aposentadoria, conforme regulamento do plano. Além disso, seu saldo será acrescido da parcela do equacionamento devido pelo patrocinador.

Os aposentados e pensionistas também não terão mais a cobrança de contribuição normal, como acontece hoje no PPSP-R e no PPSP-NR, já que sua reserva individual será recalculada no momento da migração, deduzindo o plano de equacionamento e os déficits acumulados até o momento da migração. No novo plano, o participante contará ainda com benefícios de risco, tais como invalidez, pensão por morte de ativo, auxílio-doença e pecúlio. Como as reservas serão individuais, em caso de falecimento do participante assistido que não tiver optado por deixar pensão por morte, o saldo remanescente de sua conta fica como herança para seus beneficiários. 

Participantes que tiverem ação judicial contra o plano PPSP-R ou PPSP-NR só poderão fazer a migração após renunciarem a processos judiciais movidos contra seus planos, apresentando documentação de anuência dos advogados da causa, uma vez que o mutualismo deixa de existir na modalidade CD. 

Sem impactos no PP-2 - Assim como o equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR, a criação do PP-3 não tem qualquer impacto sobre o PP-2, plano de Contribuição Variável, que também atende parte dos empregados do Sistema Petrobras (50.122, entre ativos e assistidos) e que está superavitário em R$ 391 milhões, até outubro de 2018.

Ressarcimentos – A Petros prosseguirá com seus esforços de colaboração com as autoridades e busca de ressarcimentos e quitações. O sucesso desses esforços será compartilhado entre os participantes que efetuarem a migração e aqueles que permanecerem em seus planos atuais, de acordo com critérios técnicos aprovados pelas instâncias competentes.

Saiba mais.

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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro, a Resolução CNPC nº 30, que regulamenta a extensão do prazo de equacionamento dos deficits dos fundos de pensão. A mudança foi aprovada por unanimidade no dia 10 de outubro pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), do qual a Anapar faz parte. A resolução permite a ampliação do prazo de equacionamento de deficits nos chamados “planos em extinção”, ou seja, nos quais já não há mais entrada de novos participantes.

 

As novas medidas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, sendo facultada a cada fundo de pensão a adoção imediata das novas regras. Na prática, os fundos de pensão poderão adotar prazos maiores, equivalentes ao prazo do cumprimento de todas as obrigações do plano, desde que equacionem o o déficit total.

 

Com isso, será possível ampliar o número de parcelas, o que pode significar uma significativa redução no valor mensal das contribuições extraordinárias, ainda que o valor total a ser pago tenha o aumento dos juros referente ao período de ampliação. Vale lembrar que é preciso pedir simulações para verificar o quanto realmente se reduzirá o valor da contribuição extraordinária em cada caso. As fundações também estão autorizadas a rever planos de equacionamento que entraram em vigor antes da publicação da resolução.

 

A Anapar considera que alguns ajustes precisam ser feitos. No artigo 35, a Associação questiona o CNPC sobre a exclusão de uma das possibilidades de saneamento do déficit, que se daria pelo aumento das contribuições normais. Até o momento, o CNPC não se manifestou sobre a questão.

 

 

www.anapar.com.br/extensao-de-prazo-para-equacionamento-e-regulamentada/
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16.12

Resolução 25

 

Nova resolução CGPAR limita a 8,5% da folha de pagamento participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta fim dos planos de benefício definido

 

Mais um corte nos direitos dos trabalhadores das estatais coloca em alerta os participantes dos fundos de pensão. Após a investida contra as autogestões de saúde, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) publicou, nesta sexta-feira (7), novas diretrizes para o patrocínio de planos de previdência complementar. Entre as recomendações, está o limite de 8,5% da folha de salário de participação para a contribuição normal do patrocinador a novos planos de benefícios.

  

“A Anapar está analisando essas novas diretrizes, mas já constatou violações legais ao Artigo 202 da Constituição Federal. Dessa forma, adotaremos as medidas judiciais necessárias para defender o direito dos participantes dos fundos de pensão”, ressalta Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Associação.

 

 Entre as recomendações contidas na resolução nº 25, está a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

 

A resolução reconhece que as propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão.

  

Transferência para o mercado

 

Outra recomendação polêmica contida na resolução é a orientação de que a diretoria executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.

 

 

Confira as medidas contra os planos de benefício definido:  

– Fechamento do plano a novas adesões. 

– Exclusão nos regulamentos dos planos de qualquer previsão de percentuais de contribuição para custeio.

 

 – Adoção da média de, no mínimo, os últimos 36 salários de participação como a base para o cálculo do salário real de benefício da complementação/suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço.

 

 

– Adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora.

  

– Desvinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

 

– Vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano.

  

 

– Desvinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias do valor do benefício pago pelo RGPS.

 

 

– Vinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias a valor de RGPS hipotético.

 

 

www.anapar.com.br/extensao-de-prazo-para-equacionamento-e-regulamentada/

 

APRESENTAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA FENASPE : CLIQUE AQUI

 

Em reunião do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, nesta quarta-feira (28), as entidades - GDPAPE; ASTAPE/BA; AEXAP; SINDIPETRO NF; FUP; SINDIPETRO RJ; SINDIPETRO PAAMMAAP; SINDMAR; AEPET – entram em consenso sobre proposta alternativa ao PED, que deve ser apresentada no GT da Petros, nesta tarde.

Abaixo, seguem os pontos que foram consenso entre todas as entidades:

- Aumento da Contribuição Paritária Normal;

- Introdução da Contribuição Paritária da Pensionista (já prevista em Regulamento, mas que precisa de autorização da SEST);

- Introdução do Benefício Definido Previamente–BDP, com pagamento, por parte das patrocinadoras, dos valores paritários ao esforço do participante;

- Estabelecimento do reajuste com deflator pelos próximos 5 anos, com pagamento, por parte das patrocinadoras, dos valores paritários ao esforço do assistido;

- Estabelecimento de contribuição paritária sobre o valor do Pecúlio por Morte;

- Estabelecimento de contribuição adicional paritária sobre o Abono Anual pelo período de 10 anos.

Após o GT da Petros, o Fórum volta se reunir para debater outros pontos, ainda nesta quarta.

 

 

 

Para obter a certificação, a Petros foi submetida a um processo de auditoria, que consistiu em uma análise qualitativa, para avaliar o cumprimento das exigências contidas no Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, ao qual a Fundação aderiu em março deste ano. Foram avaliadas as políticas, normas, processos e programas de aprimoramento de governança conduzidos nos últimos dois anos na Fundação. A aderência das práticas adotadas pela entidade aos requisitos contidos no código foi verificada por uma banca avaliadora, composta por especialistas do setor. A comprovação das mudanças implementadas também passou pelo crivo da Auditoria Interna da Petros, com a chancela da auditoria da Petrobras, e de outros importantes agentes, como participantes e gestores externos, que tiveram que responder a um questionário atestando as medidas.



O Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp reúne diretrizes e obrigações para o aperfeiçoamento das práticas de governança de investimentos das entidades, contribuindo para que os processos de decisão sejam mais seguros e confiáveis. Lançado em 2016, o documento não se sobrepõe à legislação vigente para o setor, mas a complementa, estabelecendo exigências que vão além das expressas na regulamentação, em prol do aprimoramento das normas internas das fundações.

 

07-11-2018

Fonte: PETROS

A Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda dos participantes de fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das entidades de previdência. A matéria, de autoria do deputado federal Sérgio Souza, recebeu parecer favorável do relator e foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de garantir aos participantes menor prejuízo causado por gestões fraudulentas. “Os participantes foram lesados pela manipulação política na gestão dos recursos de seus fundos de previdência complementar. Tal gestão fraudulenta deu ensejo a enormes prejuízos. E por isso voto pela aprovação do projeto ” justificou o relator, deputado Izalci Lucas.

 

Dispensa de perícia odontológica presencial

A partir de hoje (01/11), não são mais exigidas perícias/auditorias presenciais iniciais ou finais para os procedimentos odontológicos cobertos pela AMS.

Para os tratamentos odontológicos em andamento e com conclusão posterior a 31 de outubro, já não é mais necessária a realização da perícia/auditoria final.

A perícia presencial será substituída pela análise técnica de documentos que serão encaminhados pelos dentistas à Petrobras.

Caso o profissional credenciado tenha dúvidas sobre o procedimento, solicite que entre em contato com a Central de Relacionamento RH (0800-2872267 Opção 1).

Nos casos de Livre Escolha (reembolso), saiba como proceder para solicitar autorização aqui.

E confira aqui as principais respostas sobre o novo fluxo de autorização dos procedimentos odontológicos na rede credenciada.

Carteira virtual

Já é possível acessar a sua carteira no Portal AMS pelo celular, no momento do atendimento, dispensando a apresentação da versão física. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido. A carteira virtual pode ser acessada tanto pelo titular quanto pelos dependentes. A carteira física continua válida.

Extrato de despesas médicas online

Está disponível no Portal AMS o extrato mensal de utilização de despesas médicas. É possível consultar as despesas realizadas para grande risco, escolha dirigida e livre escolha. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento RH, pelo telefone 
0800 287 22 67.

 

Fonte: AMS Petrobras

Nos primeiros meses de vigência do novo modelo do Programa Benefício Farmácia, a  AMS recebeu diversas solicitações de inclusão de medicamentos na lista de cobertura do programa. Após análise da equipe responsável, a AMS divulga abaixo a relação dos principais grupos de medicamentos que não foram incluídos na lista por não atenderem os critérios de cobertura e custeio do novo modelo do Benefício Farmácia, aprovado no Acordo Coletivo de Trabalho de 2017:

- Vitaminas e Produtos à base de Cálcio com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Oscal D, Caldê, Osteofix, Caltrate, Protos, etc.)
- Medicamentos para tratamento de Gota com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Alopurinol, Zyloric, Colchin, Colcitrat, Colchicina, etc.)
- Anticoncepcionais (Hormônios contraceptivos) com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Yaz, Lidian, Selene, Microdiol, Yasmin, etc.)
- Anti-inflamatórios com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nimesulida, Profenid, Fenaflan, Dicoflenaco, etc.)
- Relaxantes musculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Mioflex, Torsilax, Tandrilax, Beserol, Dorilax, Dorflex, etc.)
- Colírios lubrificantes oculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Hyabak, Optive, Fresh tears, etc.)
- Hormônios para tratamento de doenças da tireoide com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Puran T4, Levotiroxina, Synthroid, etc.)
- Descongestionantes nasais com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nasonex, Salsep, etc.)
- Medicamentos dermatológicos de uso tópico ou uso ginecológico com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Feldene, Cataflam, Biofenac, fenaflam, etc.)
- Antiácidos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Estomasil, Sal de Andrews, Sal de frutas ENO, Leite de Magnésia, Pepsamar, etc.)
- Antiespasmódicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Buscopan, Buscofen, Atroveran, etc.)
- Anti-Diarreicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Floratil, Florax, Repoflor, Tiorfan, etc.)
- Analgésicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Tylenol, Paracetamol, Dipirona, Anador, Novalgina, Lisador, Ibuprofeno, Advil, etc.)

 

Fonte: AMS Petrobras

Data: 18/10/2018

 

 

Foram alterados prazos para o cálculo da ETTJ e para o equacionamento de déficit dos planos em extinção

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As regras e os parâmetros estabelecidos nas resoluções do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 18, de 2006, e nº 26, de 2008, foram consolidadas numa única norma, com ajustes em relação ao cálculo da Taxa de Juros parâmetro, à destinação de resultados e ao equacionamento de déficit.

As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ). O objetivo é garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do setor.

O período de referência para o cálculo da ETTJ passou de três para cinco anos. Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas, publicar anualmente a ETTJ. A mudança irá suavizar a velocidade de ajustes nos passivos atuarias dos planos, isto é, a taxa de desconto utilizada para calcular as reservas técnicas necessárias à cobertura dos pagamentos futuros dos benefícios de aposentadoria e pensão. O cálculo da ETTJ tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em relação à mudança no prazo para equacionamento de déficit, foi definido que, para os planos em extinção, o prazo para equacionar será maior do que o estipulado para os demais planos, desde que seja integralmente equacionado. Essa alteração tem o objetivo de preservar o equilíbrio dos planos e possibilitar o equacionamento de forma menos gravosa aos participantes e patrocinadores, diluindo os esforços contributivos por um período equivalente ao período remanescente de existência do plano.

Antes, a legislação limitava o prazo de equacionamento à chamada duration, que é o período médio de pagamento dos benefícios dos planos de previdência complementar. Esse prazo, no entanto, é inferior ao tempo de vida dos próprios planos e limita o equacionamento a um número pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes e patrocinadores com descontos elevados. Estender o prazo de equacionamento permitirá diluir a conta em parcelas menores, o que viabilizará a execução de planos de equacionamento.

 Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 298 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros, entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 861 bilhões.

 

Publicado: 10/10/2018 15:35 


Fonte: Previdênia

http://www.previdencia.gov.br

 

A AMS está implantando ajustes em seus sistemas para tornar seu cadastro mais ágil e preciso em relação às informações dos beneficiários. As mudanças visam garantir mais eficiência para a gestão da AMS, alterando a faixa de coparticipação de alguns beneficiários.

Aposentados e pensionistas com desconto AMS através do contracheque da Petros - A base de cálculo deve ser sempre considerada a soma das rendas de INSS e Petros na composição da faixa de coparticipação, conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Com as mudanças, alguns aposentados e pensionistas poderão ter sua faixa de coparticipação alterada.

Os eventuais ajustes para esse grupo de beneficiários passaram a ser realizados a partir de setembro de 2018 (com reflexo nos contracheques de outubro), sem efeito retroativo.

Aposentados e pensionistas com pagamento por boleto - Não houve nenhuma alteração, pois suas remunerações já estão atualizadas com base no recadastramento.

Empregados ativos - Não houve nenhuma alteração, pois as faixas são atualizadas conforme a remuneração.

Para verificar em qual faixa salarial você se enquadra, acesse o Portal AMS (www.ams.petrobras.com.br) e siga os seguintes passos:

1. Faça o seu login com a sua matrícula composta de 12 dígitos (a mesma do cartão AMS). 
2. Entre no campo PIN-SS Comprovante Cadastral, na parte superior da página. 
3. Consulte a faixa no campo "faixa salarial (MSB)"
4. Para consultar a contribuição Grande Risco do titular e seus dependentes, localize na tabela o campo "Faixa MSB" e as respectivas faixas etárias.
5. Para consultar o percentual de participação do Pequeno Risco, localize na tabela o campo "Classe de Renda (MSB)".
6. Para consultar as demais tabelas clique aqui.

 

06/11/2018

Varias entidades da Categoria Petroleira levaram ao CEPE 2004, na manhã do sábado (1/09), dezenas de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa.

Em meio a um golpe de estado e amargando perdas de direitos e ataques ao Sistema Petrobrás, os petroleiros procuram alternativas e formas de organização para garantir direitos históricos, como a Petros e a AMS, que se encontram sob forte ameaça.

Estiveram presentes representantes da FUP, da FNP, da FENASPE, da ASTAPE-BA, da AEPET-BA, da ABRASPET, da AMBEP, do GDPAPE, dos MARÍTIMOS, do CEPE-SSA, do CEPE-2004, do CEPE-Mataripe, da APAPE e da FEASAPEB.

O objetivo do encontro foi dar oportunidade à categoria de ouvir os representantes dessas entidades e conhecer o que está sendo feito para evitar os retrocessos impostos pelo governo Temer e a atual gestão da Petrobras.

A Reunião vai esclarecer sobre equacionamento, ação judicial e AMSNo próximo sábado (01), a a partir das 8h no clube CEPE-2004 (praia de Armação) em Salvador, o Sindipetro Bahia e a FENASPE, juntamente com a FUP, FNP, ASTAPE-BA, AEPET-BA, ABRASPET, AMBEP, GEDPAP, MARÍTIMOS, GTNM-BA, CEPE-SSA, CEPE-2004, CEPE-Mataripe, APAPE e FEASAPEB, realizarão o seminário “Fórum em Defesa da Categoria Petroleira na Bahia”. 

O evento, que tem entrada gratuita, é dirigido a@s petroleir@s do Sistema Petrobrás, ativ@s, aposentad@s e pensionistas. Na oportunidade, haverá exposições de componentes do Grupo de Trabalho e conselheiros eleitos da PETROS, lideranças sindicais, além de entidades importantes da categoria que vão esclarecer sobre: 

1. Plano de Equacionamento do Petros 1;
2. Ação judicial do SINDIPETRO-BA que suspendeu o PED do PP1, na Bahia;
3. AMS do Sistema Petrobrás e a Resolução 23 do Governo Temer.

 

Confira quem vai estar presente!

Paulo César Chamadoiro (Diretor da FUP) - Plano de Equacionamento do PETROS 1
Dr. Ricardo Serra (Advogado do SINDIPETRO-BA) - Ação judicial do Sindicato que suspendeu o PED do PETROS 1, na Bahia
Radiovaldo Costa (Diretor Licenciado do SINDIPETRO-BA) - Luta da Categoria Petroleira por uma Aposentadoria Digna
Dr. Marthius Sávio Lobato (Advogado da CUT) - Ameaças aos Planos de Saúde das empresas públicas e estatais com a Resolução 23 da CGPAR.

 

Aguardamos você. Sua presença é fundamental!

 

Fonte - Sindipetro Bahia

CONVITE!


A FENASPE, juntamente com as Associações filiadas: ASTAPE-BA-AEPET-BA e a ABRASPET, CONVIDA todos os Trabalhadores da Petrobras, Ativos, Aposentados e Pensionistas, para participarem da Reunião de ESCLARECIMENTOS que será realizada no Clube 2004 da Bahia, na Praia de Armação, dia 1º de setembro de 2018, sábado, A PARTIR das às 8 h, aonde vão estar reunidos os Componentes do GT e todas as entidades que defendem o trabalhador Petroleiro, principalmente as duas Centrais Sindicais: FUP e FNP, com participação da AMBEP, GEDPAP, MARITIMOS e os Conselheiros eleitos da PETROS, os quais vão esclarecer sobre: PED - Equacionamento da Petros, PCR, AMS, Acordo Coletivo, dentre outros.

VOCÊ É NOSSO CONVIDADO.

SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!

Mario Eugenio da Silva
Presidente da FENASPE

A Diretoria da Petros entrou com processo judicial, contra ex-diretores e conselheiros que aprovaram a compra de ações da ITAUSA, em 2010. As entidades abaixo relacionadas expressam sua total solidariedade aos conselheiros Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e à memória do falecido Yvan Barreto.

 1- Os conselheiros deliberativos eleitos da Petros em dezembro de 2010 que participaram da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fundação que aprovou por unanimidade a compra das ações de ITAUSA eram Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e o falecido Yvan Barretto, na época presidente da AMBEP.

Um artigo de Paulo Brandão*




O atual debate que ocupa a atenção de todos os participantes e assistidos diz respeito à informação veiculada pela Petrobras e pela Petros referente à possibilidade do aumento da contribuição para a Petros, com a aplicação de um ajuste no percentual sobre o salário do empregado participante ou sobre a suplementação do assistido, a fim de equacionar o déficit técnico e aumento de custo do PPSP.


Para essa discussão, é preciso recordar que tipos de contribuição para o Plano podem existir e como estes se relacionam com as patrocinadoras, participantes e assistidos. No caso dos assistidos, é necessário lembrar que os assistidos(as) se compõem de aposentados(as) e de pensionistas, mas que somente aposentados(as) contribuem para o custeio do Plano.


A contribuição é especificamente para o Plano porque forma o Fundo Previdencial e o Fundo Administrativo – patrimônios individualizados com registros contábeis próprios do PPSP que não se comunicam com os demais.


As contribuições se classificam em Normal e Extra


A contribuição normal é aquela mencionada no artigo 202 da Constituição Federal para constituir, em regime de capitalização, as reservas garantidoras do pagamento dos benefícios contratados: - “O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar” (o grifo é nosso).


- “É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado (o grifo é nosso).”

Podemos entender, então, que a contribuição normal é a mesma denominada “de regime”, ou seja: aquela que, na implantação do Plano, foi atribuída para os participantes e para as patrocinadoras. No caso do PPSP, devemos considerar que a contribuição dos assistidos foi introduzida em decorrente da Lei 6435/77 e no disposto no artigo 202 da CF, pois o assistido é, também, o segurado.


Podemos então, considerar:


1. o que constou nos Regulamentos do PPSP aprovados sob a determinação da Lei 6435/77;


2. e aqueles aprovados em decorrência das Leis Complementares 108 e 109.


Isso nos remete à reflexão sobre qual deve ser a forma de contribuição para os que ingressaram no PPSP, antes do advento das leis complementares, e os que ingressaram após a publicação delas, pois há interpretações divergentes entre as que defendem os interesses dos participantes e assistidos e aquelas que defendem os interesses das patrocinadoras.


Remete-nos também para a forma de contribuição adotada para os que repactuaram e as mantidas para os que não repactuaram.


Cabem essas observações porque até 2008 a contribuição normal de participantes e assistidos era fixa (invariável, mesmo se ocorresse déficit técnico decorrente de impactos estruturais ou de impactos conjunturais (trataremos dessa diferença adiante) e a contribuição das patrocinadoras definida ao final do exercício em função da avaliação atuarial.


Na vigência da Lei 6435/77, a contribuição das patrocinadoras era de um percentual sobre a folha de pagamento determinada pelo Conselho de Administração da Petrobras (como patrocinadora instituidora) e, depois do advento das Leis Complementares 108 e 109, pelo Conselho Deliberativo da Petros.


O equacionamento de todos os déficits técnicos do PPSP (1978, 1987, 1994, 2006) foram realizados com aportes feitos pelas patrocinadoras, não cabendo nenhuma modificação na contribuição dos participantes e assistidos.


Em 2008, foi introduzida a paridade contributiva e as patrocinadoras passaram a contribuir não mais em percentual sobre a folha de salários dos empregados participantes, mas em valor igual a soma das contribuições dos participantes e assistidos.


Assim sendo, havendo reajuste de contribuições dos participante e assistidos, as patrocinadoras se obrigam a aumentar suas contribuições, sem limite, paritariamente, visto que o limite estabelecido pelo artigo 202 da CF é o que participantes e assistidos pagam.


Agora, cabe analisar o limite da contribuição normal e quando poderá existir a contribuição extra.


Se o artigo 202 da CF não fez essa diferença, as Leis Complementares 108 e 109 fizeram, pois a 109 define:


“As contribuições referidas no caput classificam-se em:

I - normais, aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo

plano; e

II - extraordinárias, aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e

outras finalidades não incluídas na contribuição normal.”


Então, o que poderá acarretar aumento das contribuições normais será somente o que for diagnosticado como impacto estrutural no custeio do PPSP. 


No caso presente, dois impactos na estrutura do PPSP causaram aumento do custo e, consequentemente, contribuíram para o déficit técnico que ora se discute:


1. A revisão atuarial causada pelo recadastramento de dependentes denominado “Família Real” ou seja: a realidade do número e idade dos dependentes dos participantes e dos assistidos – equivalente a R$ 5,5 bilhões.


2. A restauração da forma correta de cálculo (90% ou 100%) pelo sistema informatizado do benefício inicial – equivalente a R$ 3 bilhões.


Por conseguinte, as contribuições extras se aplicam:


1. Para cobrir Déficit Técnico - Resolução 26/2008 e 22/2015 do CNPC


2.Para cobrir Serviço Passado e Dívida – de responsabilidade das patrocinadoras


Como cobertura pelo serviço passado registram-se:


1. as contribuições extras para cobrir necessidades atuariais dos Pré-70, de

exclusiva responsabilidade da patrocinadora Petrobras;


2. e o restante da dívida cobrada nos autos de ação civil pública que ainda não transitou em julgado, tendo produzido apenas acordo entre parte dos autores, no valor de metade da dívida expressa em Laudo Técnico expedido por perícia designada pelo Juiz da causa.


Entre os valores restantes da dívida das patrocinadoras para o PPSP, não acordados nos autos da ação civil pública, estão o custo do “Sopão” da década de 1990 e o custo da redução do limite de idade para gozo do benefício para os repactuantes do grupo 78/79.


Estes valores somados e atualizados até 2015 podem superar R$ 7 bilhões, de exclusiva responsabilidade das patrocinadoras.


Como componentes de contribuição extra, estão igualmente os impactos conjunturais, como, por exemplo, os que dão causa à insubsistência patrimonial (déficit técnico), decorrente da aplicação correta do artigo 41 do Regulamento do PPSP e cuja fonte de custeio é exclusividade das patrocinadoras, como estabelece o Inciso IX do Artigo 48 do Regulamento do Plano. Esses valores, levados a custo incorreto do Plano, quando deveriam compor débito das patrocinadoras, foram:


1. o decorrente da decisão em Acordo Coletivo de Trabalho –ACT, sem a devida indicação de fonte de custeio, para aplicação na correção de benefícios em manutenção, os ganhos reais obtidos em 2004, 2005 e 2006, que provocaram aumento no custo do PPSP em cerca de R$ 3,5 bilhões;


2. o decorrente das correções dos benefícios em manutenção promovidas por decisões judiciais em razão da aplicação correta do artigo 41, no valor estimado de R$ 3 bilhões.


Portanto, é ainda necessário separar nesta análise, as causas conjunturais do déficit técnico, devido à redução do valor patrimonial do fundo capitalizado, em duas, a saber:


1. a causada pela variação macro econômica nacional;


2. a causada por gestão temerária ou fraudulenta.


Conclusão:


Não se pode atribuir simplesmente o equacionamento do PPSP à letra fria do que dispõe a Lei Complementar 109, porque a maior parte do aumento de custo do Plano não foi estrutural, mas sim pela existência de dívidas das patrocinadoras para com o fundo em razão de serviço passado, do custeio das condenações no polo passivo das ações judiciais, das coberturas patrimoniais previstas no inciso IX do artigo 48 e pela responsabilidade pela gestão temerária ou fraudulenta.


Com relação ao maior impacto no custeio estrutural denominado de recalculo atuarial pelo recadastramento chamado de “família real, há necessidade de realização da auditoria atuarial, que o Conselho Fiscal solicitou contratação para tanto, com abrangência na influência do custeio exclusivo pela Petrobras do grupo Pré-70, não considerado corretamente na apuração do déficit técnico em estudo.


Não se pode estabelecer o equacionamento do PPSP com majoração das contribuições dos participantes e assistidos, sem antes esgotar os questionamentos jurídicos relativos às dívidas das patrocinadoras que somadas e aportadas eliminarão o valor do déficit técnico a ser equacionado.


É importante recordar que sendo o valor residual do déficit técnico previsto pela aplicação da Resolução 22/2015 do CNPC, não torna obrigatório o equacionamento imediato da cobertura do valor, mesmo com o aumento real de custo PPSP.


É verdade que o PPSP ficou mais caro, em face dos impactos estruturais observados e acima mencionados, inclusive o relativo à longevidade da massa.


Entretanto, só podemos admitir esse equacionamento restrito ao custeio e referente à contribuição normal, quando nova avaliação atuarial for realizada por firma especializada sob a supervisão do Conselho Fiscal.


Não se pode admitir, igualmente, que ocorra a ilegal cisão do PPSP com a consequente quebra do mutualismo e que o equacionamento, em caso de real necessidade, considere uma realidade para cada um dos dois planos propostos – para repactuantes e não repactuantes.


* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros - Suplente Eleito pelos participantes e assistidos

telefone: 21-987640030

Conselhopetros.blogspot.com

Prezado(a) Participante e Assistido(a)

 

Assunto: Resultados da cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras

 

A Petros concluiu a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Por isso, desde 1/4/2018, data da vigência da cisão, passaram a existir dois planos: o Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). A cisão foi necessária porque o processo de repactuação ocorrido nos anos de 2006 e 2007 e depois em 2012 fez com que o mesmo plano abrigasse participantes submetidos a regras diferentes.

 

Com a cisão, os participantes ativos e assistidos que repactuaram, cerca de 75% do total de participantes do PPSP, passaram a ser integrantes do PPSP-R e os aproximadamente 25% que preferiram não repactuar permanecem no plano original, que mantém o mesmo CNPB, mas passa a se chamar PPSP-Não Repactuados (PPSP-NR).

 

Mesmo com a cisão, foram preservados os direitos dos participantes, como as condições para obter a aposentadoria e os demais benefícios. Os regulamentos dos planos resultantes da cisão também mantiveram as mesmas regras do regulamento do PPSP, diferenciando-se, sobretudo, pela forma de reajuste do benefício.

 

O patrimônio do PPSP foi dividido entre o PPSP-R e PPSP-NR, de acordo com os compromissos futuros com cada grupo de participantes ativos, assistidos e patrocinadores e considerando características específicas de cada grupo.

 

Assim, em 31/3/2018 foi realizada uma nova avaliação atuarial por consultoria atuarial externa, que chegou aos seguintes resultados:

 

 

 

 

 

No caso do PPSP-NR, o déficit acumulado ultrapassou o limite técnico permitido pela legislação. Já no PPSP-R, o resultado se manteve dentro do limite de tolerância do déficit técnico do plano.

 

Os principais motivos deste resultado após a cisão são as diferenças entre a duração dos dois planos cindidos e o desequilíbrio das contingências judiciais destinadas a cada plano. A duração influencia diretamente na determinação do limite técnico do plano, e a duração do PPSP-NR é consideravelmente menor do que a do PPSP-R. Já quanto às contingências judiciais, por mais que o PPSP-NR tenha aproximadamente 1/3 dos participantes do PPSP-R, os montantes atribuídos a cada plano são bem próximos, sobrecarregando ainda mais o PPSP-NR.

 

O resultado acumulado de cada plano já contempla o volume de contribuições extras previsto no plano de equacionamento do déficit acumulado no PPSP em 2015. O rateio seguiu a mesma proporção dos compromissos futuros com cada grupo e suas especificidades, conforme determina a legislação. Desse modo, do total de R$ 27,647 bilhões do plano de equacionamento, R$ 21,354 bilhões foram para o PPSP-R e R$ 6,293 bilhões para o PPSP-NR, sem qualquer alteração imediata do plano de equacionamento atualmente praticado.

 

No encerramento do ano de 2018, haverá nova avaliação atuarial dos planos, quando será verificada a necessidade de novo plano de equacionamento. Paralelamente, serão realizados estudos para reavaliar o impacto da cisão no pagamento das contribuições extras dos participantes e, em 2019, poderá haver revisão do plano de equacionamento já em andamento.

 

Se desejar esclarecimentos adicionais, estamos à sua disposição em nossa Central de Relacionamento - 0800 025 35 45, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, ou por meio do Fale Conosco e do Atendimento On-line no Portal Petros - www.petros.com.br.

 

Atenciosamente,

 

Gerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores

 

 

FONTE: 04-07-2018

Finalmente foi publicado no diário oficial, a decisão do julgamento dos embargos do nosso processo do Equacionamento no dia de hoje, 09/07. Com isso, amanhã, 10/07, a Petros está notificada da decisão, e estabelece o seu cumprimento imediato. Como essa é a maior derrota da Petrobras/Petros até aqui, vamos ficar atentos a todas possibilidades a ações protelatórias por parte da Fundação.
Queremos e esperamos a suspensão da cobrança no dia 25 e a devolução do que foi cobrado até aqui.
Mais uma etapa vencida.

Abraço,

*Radiovaldo Costa*

 

SEGUE O LINK:

Esclarecimento aos Participantes da PETROS feito pelos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos, sobre a operação de compra de ações de ITAUSA.

 

PLP 268/16 é alterado na Câmara

 

Leia na íntegra:clique aqui

 

 

MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA DEU RESULTADO E PRECISA SER MANTIDA ATÉ QUE O PROJETO SEJA APROVADO E PUBLICADO.

 

PLP 268/16 é alterado na Câmara

 

Leia na íntegra:

 

images/artigospdf/APAPEPRESS64.pdf

sobre a decisão de equacionamento da Petros.

clique aqui

 

Como parte de um amplo processo de modernização, a Petros está implantando um novo sistema administrativo e financeiro. Durante o período de migração do sistema atual para o novo, algumas rotinas da Fundação serão impactadas, entre elas a de empréstimos. Este serviço estará totalmente indisponível no Portal Petros, na Central de Relacionamento e nos postos de atendimento presencial entre os dias 20/6 e 2/7.

O participante só poderá acessar o sistema de empréstimos até as 17h do dia 19/6. Os serviços, como solicitação, suspensão, refinanciamento ou emissão de boletos de pagamento integral ou parcial, serão restabelecidos em 3/7. O sistema ficará totalmente bloqueado em todos os canais de atendimento entre os dias 20/6 e 2/7. Quem pretende solicitar empréstimo deve dar entrada no pedido levando em conta o período de indisponibilidade e que o tempo médio para aprovação e liberação de dinheiro é de quatro dias após a solicitação.

O novo sistema administrativo e financeiro vai substituir sistemas desenvolvidos pela própria Petros por um mais moderno e alinhado às práticas de mercado. Também vai integrar as informações da Fundação e dar suporte às demandas administrativas e financeiras, como contabilidade, contas a pagar e receber, gestão de ativos, de contratos, orçamentária e de pessoal, padronizando processos e aumentando a eficiência da Petros como um todo.

 

Fonte: Site Petros

Correio Econômico: “Tem que prender todo mundo”, diz presidente da Abrapp

 

Clique no link abaixo:

 

http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/correio-economico-tem-que-prender-todo-mundo-diz-presidente-da-abrapp 

 

04.06.2018

A Fenaspe, Astape-BA, Abraspet, Aepet-BA e Sindinap, apoiam a greve dos petroleiros por preço justo para gasolina, gás de cozinha e diesel. Essas entidades destacam ainda a luta contra o EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS e se irmanam aos petroleiros da ativa na luta contra a liquidação da Petrobrás.

- PELA REDUÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA;

- CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS;

- CONTRA A VENDA DAS REFINARIAS;

- PELA RETOMADA IMEDIATA DA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, COM AUMENTO DAS CARGAS DAS REFINARIAS, REDUZINDO O CUSTO DA PRODUÇÃO;

- CONTRA O EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS.

ESSA LUTA NÃO É SÓ NOSSA.
É DE TODO POVO BRASILEIRO!

A Petrobras é de todos nós!

 

29/05/2018

Na tarde de desta quarta (9), a turma da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindipetro-RJ , que pedia a suspensão do equacionamento do Plano PPSP, sob o fundamento da necessidade de aporte de recursos financeiros no Plano Petros e da necessidade de dilação probatória (produção de outras provas).

O agravo de instrumento impetrado pelo sindicato tinha parecer favorável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Na audiência de conciliação impetrado pela FENASPE e suas afiliadas, contra o desconto do equacionamento, realizado no dia 03/05/2018, não houve entendimento.
O assessor jurídico, Dr. Cezar Vergara propôs que a Fundação Petros suspenda as cobranças das contribuições extraordiárias para todos os seus participantes e submeta a PREVIC um novo plano de equacionamento em razão de ter sido aprovada recentemente a cisão de massas do Plano Petros do Sistema Petrobras, fato relevante que ensejará, necessariamente o recalculo do Déficit para cada uma das massas cindidas.
Durante o período de Exame do novo plano pela PREVIC a cobrança das contribuições poderia ser suspensa e igualmente o processo ficaria suspenso retomando seu curso depois da apresentação do Novo plano, se fosse o caso.

PROPOSTA DE ACORDO RECUSADA PELAS RÉS.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou Portaria nº 363, de 26/4/2018,  que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2018, conforme Instrução Previc nº19, de 4/2/2015.

As taxas divulgadas correspondem à média dos últimos três anos das ETTJ diárias e tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa a ser aplicada pela entidade deve se situar entre o intervalo definido pelo limite inferior e superior, os quais dependem da duração do passivo do plano de benefícios. As taxas aplicáveis a cada plano, de acordo com a duração do seu passivo, estão na tabela anexa à Portaria.

Por exemplo, um plano com uma duração de 10 anos utilizará uma taxa parâmetro de 5,99% com intervalo entre 4,19% e 6,39%, ante uma taxa parâmetro de 6,26% com intervalo entre 4,38% e 6,60% em 2017. De maneira geral, houve uma redução nas taxas parâmetro em relação ao ano anterior, ocasionada pela queda do juro real dos títulos públicos federais.

Caso o estudo técnico de adequação indique taxa de juros real anual fora do intervalo estabelecido é necessária prévia autorização da Previc para sua utilização.

Fonte: Site Previc 

Data: 30/04/2018

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