13/08/2020

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a contratação de uma consultoria externa para apoiar o trabalho do Setor de Apurações e Reparação de Danos, da Gerência Jurídica. O objetivo é acelerar as apurações internas, averiguando quaisquer irregularidades em investimentos decididos no passado, subsidiando a busca por ressarcimentos e fortalecendo a governança da Petros. O envolvimento da consultoria neste trabalho também fornecerá uma chancela externa e maior independência nas apurações e medidas judiciais contra ex-gestores e terceiros que tenham causado danos à Petros.

A contratação da consultoria externa vai permitir ainda que o time do Setor de Apurações e Reparação de Danos, criado em janeiro deste ano, intensifique outras atividades fundamentais, como análise reputacional, monitoramento dos processos de fundos exclusivos, busca de bens e acompanhamento de ações judiciais.

Para que todo o trabalho de identificação e recuperação de danos possa ser realizado da forma mais eficiente, todos os ativos a serem apurados foram listados em um ranking de priorização, seguindo as melhores metodologias e práticas de auditoria e investigação.

Fatos e dados são apurados a fim de identificar se houve dano à Petros e, caso tenha havido, se decorreu de conduta que possa ser atribuída a ex-gestores ou a terceiros. O setor também é responsável pela elaboração de um parecer de viabilidade financeira, para que seja definida não somente a ocorrência de lesão à Fundação, mas também seu valor.

Quando identificada a existência de dano, tais relatórios são enviados ao escritório que elabora parecer de viabilidade jurídica, examinando o nexo de causalidade entre as condutas apontadas na investigação e os danos apurados no parecer de viabilidade financeira. Isso resulta em uma matriz de responsabilização, bem como em orientação quanto aos procedimentos jurídicos a serem adotados na busca dessa reparação.

Em dezembro de 2019, a Diretoria Executiva reformulou a gestão das Comissões Internas de Apuração (CIAs), transferindo-as para a Gerência Jurídica com o objetivo de priorizar e acelerar sua conclusão. Desde janeiro deste ano, quando o trabalho passou para o Jurídico, foram finalizadas 13 apurações - a Petros já ingressou com quatro ações de responsabilidade civil; pleiteou seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal em três por improbidade administrativa (relativa a três ativos apurados); cinco estão em fase de finalização de parecer jurídico estratégico e um ativo não apontou ocorrência de dano. A maior parte dessas ações corre em segredo de justiça.

Além disso, desde abril deste ano, um escritório criminalista acompanha os interesses da Fundação em inquéritos policiais, acordos de leniência e colaboração premiada, bem como nas ações criminais.

A Petros segue firme buscando o ressarcimento por todos os danos que tenha sofrido, em defesa do patrimônio dos participantes.

 

Fonte: Petros

12/08/2020

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